ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os participes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tefé/AM, sem a incidência de ônus ao T JAM, mediante a:
a) Cessão de uso, a titulo não oneroso, de bem imóvel afetado ao patrimônio da PREFEITURA, caracterizado por 01 (um) imóvel, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas, objetivando a implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC TEFÊ/AM e a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos a fim de assegurar o acesso à Justiça e à Cidadania à população do município;
b) Disponilização de 5 (cinco) servidores, sendo aqueles que, preferencialmente, já se encontrem designados para exercer suas atividades no CEJUSC notadamente, em razão do conhecimento por eles adquiridos acerca das rotinas judiciais.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/27442-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do quantitativo de servidores disponibilizados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica 054/2022, que versa sobre a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tefé, sem a incidência de ônus ao TJAM.

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/38116-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-pdf/file

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TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ Mon, 23 Sep 2024 11:09:49 -0400 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054.2022 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ-AM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/46890-segundo-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-am-pdf?format=html SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054.2022 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ-AM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/46890-segundo-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-am-pdf?format=html edilson.herculano@tjam.tj.am.gov.br (Edilson Herculano Neto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ Mon, 23 Sep 2024 11:08:36 -0400 EXTRATO N° 318.2023 (PUBLICAÇÃO DJE) 1° TA AO ACT N° 054.2022 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/38117-extrato-n-318-2023-publicacao-dje-1-ta-ao-act-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-pdf?format=html EXTRATO N° 318.2023 (PUBLICAÇÃO DJE) 1° TA AO ACT N° 054.2022 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/38117-extrato-n-318-2023-publicacao-dje-1-ta-ao-act-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ Fri, 10 Nov 2023 12:46:15 -0400 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054.2022 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/38116-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-pdf?format=html PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054.2022 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/38116-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam-x-prefeitura-municipal-de-tefe-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ Fri, 10 Nov 2023 12:46:13 -0400 EXTRATO Nº 276.2022 (PUBLICAÇÃO) - ACT Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/27443-extrato-n-276-2022-dvcc-tj?format=html EXTRATO Nº 276.2022 (PUBLICAÇÃO) - ACT Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/27443-extrato-n-276-2022-dvcc-tj?format=html aristocles.lima@tjam.tj.am.gov.br (Aristocles Rannyeri N. de Lima) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ Wed, 21 Dec 2022 15:03:26 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/27442-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/prefeitura-municipal-de-tefe-am/27442-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-054-2022-tjam?format=html aristocles.lima@tjam.tj.am.gov.br (Aristocles Rannyeri N. de Lima) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE TEFÉ Wed, 21 Dec 2022 14:59:16 -0400