ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2022 - TJAM x BOA VISTA SERVIÇOS S.A - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): BOA VISTA disponibilizará ao TJAM acesso ao Banco de Dados do SCPC para:
a) Efetuar consultas de CPF’s e CNPJ’s nos produtos Acerta Cadastral (pessoas físicas); Acerta Completo (pessoas físicas); Define Limite (pessoas jurídicas) e Consulta Histórico (pessoas físicas e pessoas jurídicas);
b) Formalizar requerimento de inclusões, exclusões, revogações, interdições e demais solicitações judiciais. 

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a/40985-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a-pdf/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a/48558-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a-pdf/file

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