Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-sindepol/25063-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-escola-de-aperfeicoamento-do-servidor-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-amazonas-x-sindicato-dos-delegados-de-policia-de-carreira-do-estado-do-amazonas/file

1° Termo Aditivo (TA):  alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA):  https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-sindepol/45155-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-sindicato-dos-delegados-de-policia-de-carreira-do-estado-do-amazonas-pdf/file