ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2022 - TJAM x FACULDADE LA SALLE - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na FACULDADE LA SALLE, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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