ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - TJAM Objeto Termo Aditivo (TP): a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio psicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória.
O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes, por meio de cursos do SENAI- DR/AM nas modalidades de Qualificação Profissional, referente às áreas tecnológicas de atendimento.
Fica garantida a inscrição/matrícula para o exercício de 2022/2023, dos alunos encaminhados pelo Projeto Reeducar, sendo 25 alunos por semestre nos cursos de Qualificação Profissional, desde que sejam atendidos os pré-requisitos de cada curso nas Áreas Tecnológicas de atendimento do SENAI-DR/AM.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Mon, 23 Sep 2024 10:06:11 -0400 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 022.2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/46876-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-pdf?format=html PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 022.2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/46876-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Mon, 23 Sep 2024 10:06:06 -0400 ERRATA Nº 006 2022 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022 2022 TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/22421-errata-n-006-2022-publicacao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai?format=html ERRATA Nº 006 2022 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022 2022 TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/22421-errata-n-006-2022-publicacao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Tue, 26 Jul 2022 13:13:02 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022 2022 TJAM x Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/18581-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022 2022 TJAM x Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/18581-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Tue, 12 Apr 2022 10:24:31 -0400 EXTRATO Nº 084 2022 ACT Nº 022 2022 TJAM x Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/18580-extrato-n-084-2022-act-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai?format=html EXTRATO Nº 084 2022 ACT Nº 022 2022 TJAM x Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai/18580-extrato-n-084-2022-act-n-022-2022-tjam-x-servico-nacional-de-aprendizagem-industrial-senai?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2022 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Tue, 12 Apr 2022 10:24:28 -0400