ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022 - TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP):  proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA Mon, 18 Nov 2024 08:33:42 -0400 EXTRATO N° 248.2024 (PUBLICAÇÃO) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019.2022 - TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/48340-extrato-n-248-2024-publicacao-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra-pdf?format=html EXTRATO N° 248.2024 (PUBLICAÇÃO) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019.2022 - TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/48340-extrato-n-248-2024-publicacao-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra-pdf?format=html edilson.herculano@tjam.tj.am.gov.br (Edilson Herculano Neto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022 - TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA Mon, 18 Nov 2024 08:33:12 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019 2022 TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL ULBRA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/22423-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019 2022 TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL ULBRA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/22423-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022 - TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA Tue, 26 Jul 2022 13:15:12 -0400 EXTRATO Nº 063 2022 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019 2022 TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL ULBRA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/22422-extrato-n-063-2022-publicacao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra?format=html EXTRATO Nº 063 2022 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019 2022 TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL ULBRA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra/22422-extrato-n-063-2022-publicacao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2022-tjam-x-centro-universitario-luterano-do-brasil-ulbra?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022 - TJAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA Tue, 26 Jul 2022 13:15:09 -0400