ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Canutama, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
a) Cessão de 08 (oito) servidores em seu limite, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Canutama, sendo destinados a: 1 (um) - limpeza e serviços gerais (recepção); 2 (dois) - vigilante; 4 (quatro) - cartório (secretaria); 1 (um) - gabinete.
b) Manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Canutama; e,
c) Fornecimento de água mineral as dependências do Fórum.

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1° Termo Aditivo: alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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2° Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão das alíneas abaixo no item 1.1. da Cláusula Primeira do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM, a qual será acrescida a seguinte redação: d) Manutenção da àrea externa do fórum (capinação, poda de árvores e plantas, incluindo capinação na casa da magistrada; e) Apoio logístico para cumprimento de mandados em comunidades, pelos oficiais de justiça.

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]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html Wed, 30 Apr 2025 08:50:44 -0400 pt-BR hourly 1 EXTRATO N° 34.2025 (PUBLICAÇÃO) 2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010.2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/51698-extrato-n-34-2025-publicacao-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama-pdf?format=html EXTRATO N° 34.2025 (PUBLICAÇÃO) 2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010.2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/51698-extrato-n-34-2025-publicacao-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Wed, 30 Apr 2025 08:50:44 -0400 2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAN N° 010.2022 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/51697-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnican-n-010-2022-tjam-pdf?format=html 2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAN N° 010.2022 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/51697-2-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnican-n-010-2022-tjam-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Wed, 30 Apr 2025 08:50:35 -0400 EXTRATO N° 139.2024 (PUBLICAÇÃO) - 1° TA ao ACT N°010.2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE CANUTAMA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/45284-extrato-n-139-2024-publicacao-1-ta-ao-act-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama-pdf?format=html EXTRATO N° 139.2024 (PUBLICAÇÃO) - 1° TA ao ACT N°010.2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE CANUTAMA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/45284-extrato-n-139-2024-publicacao-1-ta-ao-act-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Mon, 15 Jul 2024 10:41:54 -0400 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 010.2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE CANUTAMA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/45283-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama-pdf?format=html PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 010.2022 - TJAM X MUNICÍPIO DE CANUTAMA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/45283-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Mon, 15 Jul 2024 10:41:00 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010 2022 TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/18102-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010 2022 TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/18102-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Fri, 25 Mar 2022 17:37:31 -0400 EXTRATO Nº 028 2022 PARTE 1 ACT Nº 010 2022 TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/18101-extrato-n-028-2022-parte-1-act-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html EXTRATO Nº 028 2022 PARTE 1 ACT Nº 010 2022 TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/18101-extrato-n-028-2022-parte-1-act-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Fri, 25 Mar 2022 17:37:29 -0400 EXTRATO Nº 028 2022 PARTE 2 ACT Nº 010 2022 TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/18100-extrato-n-028-2022-parte-2-act-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html EXTRATO Nº 028 2022 PARTE 2 ACT Nº 010 2022 TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama/18100-extrato-n-028-2022-parte-2-act-n-010-2022-tjam-x-municipio-de-canutama?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CANUTAMA Fri, 25 Mar 2022 17:37:26 -0400