Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/convenios/convenio-n-001-2021-tjam-x-banco-maxima-s-a/13132-convenio-n-001-2021-tjam-x-banco-maxima-s-a/file

Objeto da 1° Apostila (TA): AUTORIZAR, a atualização de informações sobre as normas que regem o acordo, com o objetivo de apensar a Portaria nº 2.621, de 15 de Agosto de 2022, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e, entre seus dispositivos, veda a formalização de operações de empréstimo consignado com prazo superior a 96 (noventa e seis) meses.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da razão social da empresa BANCO MÁXIMA S.A para BANCO MASTER S.A, conforme registro na Junta Comercial do Estado Rio de Janeiro, sob nire: 33.3.0015721-2, deferido em 08/07/2021 e arquivado em 09/07/2021.

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Objeto do 2° Termo Aditivo (TA):
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo de Rescisão Unilateral (TR): Fica rescindido unilateralmente o Convênio nº 001/2021 – TJAM, que tratava da concessão, pelo banco, de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas, conforme a margem consignável prevista em lei.

Link (TR): Clique aqui