TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes da tabela 1 abaixo, pelos Membros e Servidores do MPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação do Ministério Público do Amazonas nessas localidades.

Link (TP): Clique aqui

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Terceira- Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como exclusão de uma das áreas disponibilizados ao CONCESSIONÁRIO, através da Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel nº 001/2021-TJ.

Link (TA): Clique aqui

Objeto do 2° Termo Aditivo (TA): A supressão da área localizada no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos do rol dos espaços do Tribunal de Justiça do Amazonas disponibilizados ao Ministério Público do Amazonas - MPE/AM, conforme a Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel nº 001/2021– TJ.

Link (TA): Clique aqui

Objeto do 3° Termo Aditivo (TA): Alteração do Item 5.3 da Cláusula Quinta - Do pagamento.

Link (TA): Clique aqui

Objeto do 4° Termo Aditivo (TA): A supressão das áreas abaixo, especificadas na tabela I do 3° termo aditivo a Cessão Onerosa de Uso nº 001/2021 - TJ:

Link (TA): Clique aqui

Objeto da 1° Apostila (APO): Determinar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor de R$ 8.575,70 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais, e setenta centavos), a contar de março/2022.

Link (APO): Clique aqui

Objeto da 2° Apostila (APO): Determinar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor de R$ 8.099,02 (Oito mil, noventa e nove reais, e dois centavos) a contar de março/2022, relativo à utilização das seguintes áreas:

Link (APO):Clique aqui

Objeto da 3° Apostila (APO): Determinar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor mensal de R$ 7.205,13 (Sete mil, duzentos e cinco reais e treze centavos), a contar de março/2023, relativo à utilização das seguintes áreas:

Link (APO):Clique aqui

 Objeto da 4° Apostila (APO): Determinar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor mensal de R$ 5.292,44 (Cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), a contar de março/2024, relativo à utilização da área abaixo:

Link (APO): Clique aqui

Objeto da 5° Apostila (APO): Determinar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor mensal de R$ 5.292,44 (Cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), a contar de março/2024.

Link (APO): Clique aqui

Objeto da 6° Apostila (APO): O presente termo tem por objeto apostilar à Cessão Onerosa de Uso nº 001/2021 - TJ a Nota de Empenho n.º 2024NE0000092, relativa à dotação orçamentária para o exercício de 2024, nos termos previstos na TERCEIRA APOSTILA À  CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001/2021-TJ.

Link (APO): Clique aqui

Objeto da 7° Apostila (APO): Determinar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor mensal de R$ 5.757,69 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), a contar de março/2025.
Link (APO): Clique aqui

%MCEPASTEBIN%
 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/22410-1-termo-aditivo-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe/file
]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe?format=html Tue, 22 Apr 2025 10:49:43 -0400 pt-BR hourly 1 7° APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/51561-7-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 7° APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/51561-7-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Tue, 22 Apr 2025 10:49:43 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - 7° APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO N° 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/51560-extrato-publicacao-dje-7-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - 7° APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO N° 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/51560-extrato-publicacao-dje-7-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Tue, 22 Apr 2025 10:49:39 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO- MPE) 6º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45643-extrato-publicacao-mpe-6-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO- MPE) 6º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45643-extrato-publicacao-mpe-6-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Mon, 29 Jul 2024 13:30:38 -0400 6º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45642-6-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 6º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45642-6-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Mon, 29 Jul 2024 13:30:34 -0400 4º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45263-4-apostila-publicacao-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-x-tjam-pdf?format=html 4º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45263-4-apostila-publicacao-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-x-tjam-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Fri, 12 Jul 2024 10:56:44 -0400 4º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x TJAM https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45261-4-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-x-tjam?format=html 4º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x TJAM https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45261-4-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-x-tjam?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Fri, 12 Jul 2024 10:38:03 -0400 ERRATA Nº 07.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - 5º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45260-errata-n-07-2024-publicacao-dje-5-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ERRATA Nº 07.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - 5º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/45260-errata-n-07-2024-publicacao-dje-5-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Fri, 12 Jul 2024 10:35:35 -0400 5º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021(PUBLICAÇÃO) - TJAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/43702-quarta-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-publicacao-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 5º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021(PUBLICAÇÃO) - TJAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/43702-quarta-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-publicacao-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 02 May 2024 09:55:14 -0400 5º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/43701-quarta-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 5º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/43701-quarta-apostila-a-cessao-onerosa-de-uso-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 02 May 2024 09:55:11 -0400 3° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/41547-3-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 3° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/41547-3-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 21 Mar 2024 11:46:47 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - 3° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/41546-extrato-publicacao-dje-3-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - 3° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/41546-extrato-publicacao-dje-3-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 21 Mar 2024 11:46:43 -0400 3º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/41544-3-apostila-a-cou-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 3º APOSTILA A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/41544-3-apostila-a-cou-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 21 Mar 2024 11:42:22 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - 4° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/39307-extrato-publicacao-dje-quarto-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - 4° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/39307-extrato-publicacao-dje-quarto-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 25 Jan 2024 11:14:26 -0400 4° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/39306-quarto-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html 4° TERMO ADITIVO Á CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2021 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/39306-quarto-termo-aditivo-a-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Thu, 25 Jan 2024 11:14:23 -0400 EXTRATO Nº 278.2023 (PUBLICAÇÃO) 3º TA COU Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/36953-extrato-n-278-2023-publicacao-3-ta-cou-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe-pdf?format=html EXTRATO Nº 278.2023 (PUBLICAÇÃO) 3º TA COU Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/36953-extrato-n-278-2023-publicacao-3-ta-cou-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Fri, 22 Sep 2023 08:44:00 -0400 3º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/31591-3-apostila-publicacao-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe?format=html 3º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) A CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 001.2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/31591-3-apostila-publicacao-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Wed, 26 Apr 2023 09:17:34 -0400 ERRATA Nº 008 2023 (PUBLICAÇÃO) 2º TERMO ADITIVO AO COU 001 2021.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/29977-errata-n-008-2023-publicacao-2-termo-aditivo-ao-cou-001-2021-pdf?format=html ERRATA Nº 008 2023 (PUBLICAÇÃO) 2º TERMO ADITIVO AO COU 001 2021.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/29977-errata-n-008-2023-publicacao-2-termo-aditivo-ao-cou-001-2021-pdf?format=html mateus.oliveira@tjam.tj.am.gov.br (Mateus Oliveira) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Tue, 14 Mar 2023 08:40:17 -0400 2º TERMO ADITIVO COU Nº 001 2021 TJAM x MPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/29974-2-termo-aditivo-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe-pdf?format=html 2º TERMO ADITIVO COU Nº 001 2021 TJAM x MPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/29974-2-termo-aditivo-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe-pdf?format=html mateus.oliveira@tjam.tj.am.gov.br (Mateus Oliveira) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Tue, 14 Mar 2023 08:25:40 -0400 EXTRATO Nº 048 2023 (PUBLICAÇÃO) 2º TERMO ADITIVO AO COU Nº 001 2021 TJAM x MPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/29973-extrato-n-048-2023-2-termo-aditivo-ao-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe-pdf?format=html EXTRATO Nº 048 2023 (PUBLICAÇÃO) 2º TERMO ADITIVO AO COU Nº 001 2021 TJAM x MPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/29973-extrato-n-048-2023-2-termo-aditivo-ao-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe-pdf?format=html mateus.oliveira@tjam.tj.am.gov.br (Mateus Oliveira) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Tue, 14 Mar 2023 08:25:38 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO) 2º APOSTILA COU Nº 001 2021 TJAM x MPE.PDF https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/23394-extrato-publicacao-2-apostila-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO) 2º APOSTILA COU Nº 001 2021 TJAM x MPE.PDF https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-2/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-1/termo-de-cessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-001-2021-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe/23394-extrato-publicacao-2-apostila-cou-n-001-2021-tjam-x-mpe-pdf?format=html aristocles.lima@tjam.tj.am.gov.br (Aristocles Rannyeri N. de Lima) TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) Wed, 17 Aug 2022 11:57:22 -0400