ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 042/2019 - TJAM x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO ACRE (UFAC) (EXPIRADO) - TJAM O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a implementação do Programa de Estágio Curricular Obrigatório não remunerado e Extracurricular Facultativo remunerado pela CONCEDENTE em favor dos discentes regularmente matriculados e cursando cursos oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, bem como regulamentar as atividades a serem executadas pelos discentes de acordo com a Lei n.º 11.788/2008.

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