ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 033/2019 - TJAM x INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO AMAZONAS-IML - TJAM O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando a execução de meios eficazes e céleres para a comunicação eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os partícipes.

A transmissão eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os celebrantes substituirá a tramitação em meio físico, salvo impossibilidade técnica.

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