ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 029/2019 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ - TJAM A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Amaturá/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

 

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Amaturá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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