ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 016/2019 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ - TJAM A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Humaitá/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

 

a) Cessão de 21 (vinte e um) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

a.1) Serão designados 07 (sete) servidores para atuar em cada uma das 03 (três) varas da Comarca do referido município.

b) Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência(s) dos(as) Magistrados(as); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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