ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 013/2019 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Fonte Boa/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) A cessão de 06 (seis) servidores, sendo cedidos 03 (três) servidores de imediato, além dos 03 (três) que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Fonte Boa/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-013-2019-tjam-prefeitura-de-fonte-boa-am/14863-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-013-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-fonte-boa/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão dos nomes dos servidores disponibilizados pela PREFEITURA em favor do TJAM, para fins de apoio às atividades desenvolvidas pela Vara da Comarca de Fonte Boa, inclusão da Cláusula Décima Sétima – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, e bem como a inserção da alínea “f” na Cláusula Quarta – Das Obrigações dos Partícipes, subitem 4.3. do Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2019-TJAM.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-013-2019-tjam-prefeitura-de-fonte-boa-am/16041-1-termo-aditivo-act-n-013-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-fonte-boa/file

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