a) A cessão de 05 (cinco) servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Tapauá, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais, a saber:

a.1) ELINE MATIAS DA SILVA, CPF: 002.470.542-08;

a.2) JANIO MATIAS DA SILVA, CPF: 015.585.002-43;

a.3) ANA MOUSE SILVA DA ROCHA, CPF: 034.294.192-55;

a.4) MISLENE SANTOS DE SOUZA, CPF: 001.643.732-42; e,

a.5) MARIA DA CONCEIÇÃO RIPARDO DE SOUZA, CPF: 849.910.462-20.

b) A reforma do imóvel destinado a residência do Magistrado da Comarca de Tapauá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjunção de esforços com vista à manutenção das atividade inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tapauá/AM, sem incidência de ônus ao TJAM.