Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores e os estagiários vinculados ao TJAM.

Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do Acordo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, mediante apresentação de identidade funcional ou de crachá.

O pagamento das despesas adquiridas pelo(s) beneficiário(s) do TJAM será cobrado no ato da realização do serviço.

As condições (prazo e forma) de pagamento, bem como eventuais cobranças, judiciais ou extrajudiciais, deverão ser feitas diretamente entre o Estabelecimento CONTRATADO e o Beneficiário do TJAM;