ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2018 - TJAM x COIJ x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (INDETERMINADO)

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2018 - TJAM x COIJ x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (INDETERMINADO) - TJAM A cooperação entre os partícipes objetivas, prioritariamente, a conjugação de esforços no sentido de emitir documentação (Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF) para crianças e adolescentes em acolhimento institucional e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Para fim de cumprimento do que define esta cláusula, devem ser observados os procedimentos abaixo:

Para crianças e adolescentes em acolhimento instituicional:

Deve ser concedida uma autorização para que os dirigentes das instituições acolhedoras sejam os responsáveis para a emissão de Carteira de Identidade e CPF das crianças e adolescentes de forma prática e imediata, tão logo haja o ingresso destes nas referidas unidades acolhedoras, evitando o deslocamento dos servidores dos Órgãos participantes às unidades.

Para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: Deve ser realizado mutirão de emissão de documentação (Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF) no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

O presente Compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2018/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-4/acordo-de-cooperacao-tecnica-1/act-001-2018-tjam-ssp-x-sejusc?format=html Fri, 03 Dec 2021 10:45:15 -0400 pt-BR hourly 1 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001 2018 TJAM x COIJ x SSP x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SEJUSC https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2018/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-4/acordo-de-cooperacao-tecnica-1/act-001-2018-tjam-ssp-x-sejusc/14701-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-001-2018-tjam-x-coij-x-ssp-x-instituicao-de-identificacao-anderson-conceicao-de-melo-x-sejusc?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001 2018 TJAM x COIJ x SSP x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SEJUSC https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2018/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-4/acordo-de-cooperacao-tecnica-1/act-001-2018-tjam-ssp-x-sejusc/14701-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-001-2018-tjam-x-coij-x-ssp-x-instituicao-de-identificacao-anderson-conceicao-de-melo-x-sejusc?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2018 - TJAM x COIJ x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (INDETERMINADO) Fri, 03 Dec 2021 10:45:15 -0400 EXTRATO Nº 026 2018 ACT N° 001 2018 TJAM x COIJ x SSP x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SEJUSC https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2018/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-4/acordo-de-cooperacao-tecnica-1/act-001-2018-tjam-ssp-x-sejusc/14700-extrato-n-026-2018-act-n-001-2018-tjam-x-coij-x-ssp-x-instituicao-de-identificacao-anderson-conceicao-de-melo-x-sejusc?format=html EXTRATO Nº 026 2018 ACT N° 001 2018 TJAM x COIJ x SSP x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SEJUSC https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2018/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-4/acordo-de-cooperacao-tecnica-1/act-001-2018-tjam-ssp-x-sejusc/14700-extrato-n-026-2018-act-n-001-2018-tjam-x-coij-x-ssp-x-instituicao-de-identificacao-anderson-conceicao-de-melo-x-sejusc?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2018 - TJAM x COIJ x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS x INSTITUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (INDETERMINADO) Fri, 03 Dec 2021 10:45:13 -0400