https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp?format=html Wed, 28 Jan 2026 17:13:48 -0400 pt-BR hourly 1 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/57454-matriz-pena-justa-amazonas?format=html MATRIZ PENA JUSTA AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/57454-matriz-pena-justa-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Wed, 28 Jan 2026 17:13:48 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/55729-pena-justa-plano-estadual-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html PENA JUSTA - Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões do Estado do Amazonas https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/55729-pena-justa-plano-estadual-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Tue, 11 Nov 2025 08:57:57 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54452-ata-da-2-reuniao-da-camara-tematica-sobre-saude-prisional-e-prevencao-a-letalidade-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE SAÚDE PRISIONAL E PREVENÇÃO À LETALIDADE DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54452-ata-da-2-reuniao-da-camara-tematica-sobre-saude-prisional-e-prevencao-a-letalidade-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Atas de Reuniões Wed, 17 Sep 2025 11:25:00 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54451-ata-da-4-reuniao-da-camara-tematica-sobre-fortalecimento-da-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE FORTALECIMENTO DA PROPORCIONALIDADE PENAL DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54451-ata-da-4-reuniao-da-camara-tematica-sobre-fortalecimento-da-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Atas de Reuniões Wed, 17 Sep 2025 11:24:31 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54450-ata-da-2-reuniao-da-camara-tematica-sobre-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE PROPORCIONALIDADE PENAL DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54450-ata-da-2-reuniao-da-camara-tematica-sobre-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Atas de Reuniões Wed, 17 Sep 2025 11:24:13 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54449-ata-da-5-reuniao-da-camara-tematica-sobre-fortalecimento-da-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE FORTALECIMENTO DA PROPORCIONALIDADE PENAL DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54449-ata-da-5-reuniao-da-camara-tematica-sobre-fortalecimento-da-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Atas de Reuniões Wed, 17 Sep 2025 11:23:55 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54448-ata-da-3-reuniao-da-camara-tematica-sobre-cidadania-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE CIDADANIA DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54448-ata-da-3-reuniao-da-camara-tematica-sobre-cidadania-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Atas de Reuniões Wed, 17 Sep 2025 11:23:11 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54447-ata-da-2-reuniao-do-colegiado-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 2ª REUNIÃO DO COLEGIADO DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/atas-de-reunioes-2/54447-ata-da-2-reuniao-do-colegiado-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Atas de Reuniões Wed, 17 Sep 2025 11:22:54 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52347-ata-da-2-reuniao-da-camara-tematica-sobre-populacoes-com-vulnerabilidades-acrescidas-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE POPULAÇÕES COM VULNERABILIDADES ACRESCIDAS DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52347-ata-da-2-reuniao-da-camara-tematica-sobre-populacoes-com-vulnerabilidades-acrescidas-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:25:02 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52346-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-saude-prisional-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE SAÚDE PRISIONAL DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52346-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-saude-prisional-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:24:13 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52345-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-enfrentamento-a-tortura-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE ENFRENTAMENTO À TORTURA DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52345-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-enfrentamento-a-tortura-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:23:55 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52344-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-povos-indigenas-quilombolas-e-comunidades-tradicionais-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52344-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-povos-indigenas-quilombolas-e-comunidades-tradicionais-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:23:33 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52343-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-fortalecimento-da-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE FORTALECIMENTO DA PROPORCIONALIDADE PENAL DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52343-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-fortalecimento-da-proporcionalidade-penal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:23:08 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52342-ata-da-1-reuniao-ordinaria-da-camara-tematica-sobre-cidadania-no-sistema-prisional?format=html ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE CIDADANIA NO SISTEMA PRISIONAL https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52342-ata-da-1-reuniao-ordinaria-da-camara-tematica-sobre-cidadania-no-sistema-prisional?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:22:38 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52341-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-populacoes-com-vulnerabilidades-acrescidas-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html ATA DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TEMÁTICA SOBRE POPULAÇÕES COM VULNERABILIDADES ACRESCIDAS DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS DO AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/transparencia-publica/atas-de-reunioes-1/camaras-tematicas/52341-ata-da-1-reuniao-da-camara-tematica-sobre-populacoes-com-vulnerabilidades-acrescidas-do-comite-estadual-de-politicas-penais-do-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Câmaras Temáticas Tue, 27 May 2025 09:22:12 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51496-modelo-da-matriz-de-implementacao-dos-planos-estaduais-e-do-plano-distrital?format=html Modelo da Matriz de Implementação dos Planos Estaduais e do Plano Distrital https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51496-modelo-da-matriz-de-implementacao-dos-planos-estaduais-e-do-plano-distrital?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Fri, 11 Apr 2025 14:45:14 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51495-pena-justa-plano-nacional-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51495-pena-justa-plano-nacional-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Fri, 11 Apr 2025 14:44:38 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51494-pena-justa-documentos-relevantes?format=html PENA JUSTA - Documentos Relevantes https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51494-pena-justa-documentos-relevantes?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:43:42 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51493-comites-de-politicas-penais-guia-pratico-para-implantacao?format=html Comitês de Políticas Penais: Guia Prático para Implantação https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51493-comites-de-politicas-penais-guia-pratico-para-implantacao?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:43:29 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51492-composicao-nominal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-de-maneira-complementar-a-portaria-conjunta-n-2-2025?format=html Composição nominal do Comitê Estadual de Políticas Penais, de maneira complementar à Portaria Conjunta n.º 2/2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51492-composicao-nominal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-de-maneira-complementar-a-portaria-conjunta-n-2-2025?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:43:13 -0400