Publicações e Atos Normativos - TJAM https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp?format=html Fri, 11 Apr 2025 14:43:42 -0400 pt-BR hourly 1 PENA JUSTA - Documentos Relevantes https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51494-pena-justa-documentos-relevantes?format=html PENA JUSTA - Documentos Relevantes https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51494-pena-justa-documentos-relevantes?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:43:42 -0400 Comitês de Políticas Penais: Guia Prático para Implantação https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51493-comites-de-politicas-penais-guia-pratico-para-implantacao?format=html Comitês de Políticas Penais: Guia Prático para Implantação https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51493-comites-de-politicas-penais-guia-pratico-para-implantacao?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:43:29 -0400 Composição nominal do Comitê Estadual de Políticas Penais, de maneira complementar à Portaria Conjunta n.º 2/2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51492-composicao-nominal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-de-maneira-complementar-a-portaria-conjunta-n-2-2025?format=html Composição nominal do Comitê Estadual de Políticas Penais, de maneira complementar à Portaria Conjunta n.º 2/2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51492-composicao-nominal-do-comite-estadual-de-politicas-penais-de-maneira-complementar-a-portaria-conjunta-n-2-2025?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:43:13 -0400 Portaria Conjunta n.º 2 – TJ/AM/SECEX (TJAM e SEAP): Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais no Amazonas https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51491-portaria-conjunta-n-2-tj-am-secex-tjam-e-seap-institui-o-comite-estadual-de-politicas-penais-no-amazonas?format=html Portaria Conjunta n.º 2 – TJ/AM/SECEX (TJAM e SEAP): Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais no Amazonas https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/publicacoes-cepp/51491-portaria-conjunta-n-2-tj-am-secex-tjam-e-seap-institui-o-comite-estadual-de-politicas-penais-no-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Publicações e Atos Normativos Fri, 11 Apr 2025 14:42:39 -0400