Planos Nacional e Estadual - TJAM https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual?format=html Wed, 28 Jan 2026 17:13:48 -0400 pt-BR hourly 1 MATRIZ PENA JUSTA AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/57454-matriz-pena-justa-amazonas?format=html MATRIZ PENA JUSTA AMAZONAS https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/57454-matriz-pena-justa-amazonas?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Wed, 28 Jan 2026 17:13:48 -0400 PENA JUSTA - Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões do Estado do Amazonas https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/55729-pena-justa-plano-estadual-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html PENA JUSTA - Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões do Estado do Amazonas https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/55729-pena-justa-plano-estadual-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Tue, 11 Nov 2025 08:57:57 -0400 Modelo da Matriz de Implementação dos Planos Estaduais e do Plano Distrital https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51496-modelo-da-matriz-de-implementacao-dos-planos-estaduais-e-do-plano-distrital?format=html Modelo da Matriz de Implementação dos Planos Estaduais e do Plano Distrital https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51496-modelo-da-matriz-de-implementacao-dos-planos-estaduais-e-do-plano-distrital?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Fri, 11 Apr 2025 14:45:14 -0400 Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51495-pena-justa-plano-nacional-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental https://www.tjam.jus.br/index.php/cepp/documentos-cepp/planos-nacional-e-estadual/51495-pena-justa-plano-nacional-para-o-enfrentamento-do-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes-brasileiras-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental?format=html adriel.sarkis@tjam.tj.am.gov.br (Adriel Saraiva Sarkis) Planos Nacional e Estadual Fri, 11 Apr 2025 14:44:38 -0400