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Principal Sala de Imprensa Grupo técnico se reúne para discutir transição da folha de pagamento dos aposentados do TJAM para o Amazonprev

Grupo técnico se reúne para discutir transição da folha de pagamento dos aposentados do TJAM para o Amazonprev

A Corte Estadual aderiu ao sistema previdenciário do servidor público estadual em novembro e a previsão é que a migração da folha ocorra até fevereiro de 2018.


38820539492_e749d2ef61_zO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou nesta terça-feira (5) a primeira reunião do grupo técnico encarregado de operacionalizar a migração da folha de pagamento dos inativos da Corte Estadual para o Amazonprev, conforme prevê o Termo de Adesão ao sistema previdenciário do servidor público estadual assinado em novembro passado pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. Formado por representantes do TJAM, da Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) e do próprio Amazonprev, o grupo técnico espera concluir os trabalhos a fim de garantir que a folha dos inativos de fevereiro de 2018 já esteja no novo sistema.

"Nesse primeiro encontro estamos estabelecendo um cronograma de atividades, que iniciará com o que chamamos de segregação de massas, ou seja, a identificação dos servidores que irão ingressar no novo sistema previdenciário por meio do Fundo Financeiro (FFin) ou do Fundo Previdenciário (FPrev), que são os dois fundos que compõem o Amazonprev", 24979097598_c6a67d8f99_zexplicou Eduardo Martins de Souza, diretor de Orçamento do TJAM. Essas análises, ressaltou Souza, envolvem um universo de cerca de 2,5 mil servidores e magistrados e serão feitas com o apoio da Prodam e do Amazonprev.

Deverão ingressar no Amazonprev pelo FFin aqueles inativos do TJAM que ingressaram no serviço público estadual antes de 31 de dezembro de 2003. Já os que ingressaram a partir de 1º de janeiro de 2004, entram no Amazonprev pelo FPrev. "Essa classificação exige uma análise bem cuidadosa dos registros do servidor. Antigamente os sistemas de informação eram bem diferentes dos atuais e vamos precisar, em alguns casos, consultar diversos bancos de dados para fazer essa classificação correta", frisou Eduardo.

Legislação aprimorada

A adesão do TJAM ao Amazonprev, no mês passado, foi possível a partir do aprimoramento da legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência do Amazonas, uma vez que a norma até então vigente (Lei Complementar nº 30/2001) necessitava de uma atualização. Num trabalho que teve início em maio deste ano e contou com a participação do TJAM, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda e do próprio Amazonprev, foi possível encaminhar o projeto que resultou na aprovação da Lei Complementar n° 181/2017, sancionada pelo governador Amazonino Armando Mendes no último mês de novembro. No âmbito do Tribunal, a comissão técnica que atuou na reavaliação da LC 30/2001, foi composta pelos desembargadores João Simões, Yedo Simões e Hamilton Saraiva, além de servidores da Corte.

Mesmo antes da adesão ao Regime Próprio de Previdência do Estado, a Corte recolhia a contribuição previdenciária do servidor e do magistrado, encaminhando à Amazonprev os referidos recursos a fim de assegurar os direitos previdenciários dos funcionários do Tribunal. O pagamento aos servidores e magistrados aposentados, bem como os pensionistas, vinha sendo realizado pelo próprio Tribunal de Justiça de Amazonas, com recursos oriundos do orçamento da Corte. Em relação ao INSS, o Judiciário Estadual retém e recolhe as referidas contribuições previdenciárias - tanto do servidor contratado e cargo comissionado externo como da parte patronal -, conforme prevê a legislação vigente.

De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, entre as principais vantagens da adesão pelo Tribunal ao Amazonprev então o cumprimento das normas constitucionais quanto à inserção no Regime Próprio de Previdência Social do Estado e uma economia mensal de, aproximadamente, R$ 800 mil para a Justiça Estadual.

 

 

Terezinha Torres

Foto: Raphael Alves

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