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Decisão garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Estado havia suspendido tratamento alegando contenção de despesas.


des_Ari_Moutinho_pleno_copyMembros das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam segurança para que uma paciente receba da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) o medicamento micofenolato de mofetila, para o tratamento de lúpus erimatoso sistêmico.

A decisão foi unânime, nesta quarta-feira (9), conforme o voto do relator, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que afirmou que a falta do medicamento poderia “resultar em graves e irreparáveis danos à saúde e à vida da impetrante”.

De acordo com o processo, a paciente recebia a medicação desde 2005, mas em 2016 foi informada pela gerência da Central de Medicamentos que não seria mais fornecido o remédio a ela, restrito apenas a transplantados a partir de então, por contenção de despesas.

Após concessão da liminar, o Estado contestou a decisão, mas cumpriu a ordem, conforme consta nos autos.

“…Constato que os direitos à vida, à saúde e à dignidade humana devem sempre prevalecer em relação a qualquer outro interesse estatal, já que sem eles os demais interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado”, afirma o relator.

Esta não é a primeira decisão sobre a suspensão de fornecimento deste remédio a pacientes do Amazonas. Em 14 de junho deste ano, também nas Câmaras Reunidas, foram concedidos os pedidos a outros dois pacientes para que recebam o medicamento, em processos de relatoria da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.


Patricia Ruon Stachon

Foto: Herick Pereira

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