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Justiça atende pedido de liminar da Defensoria Pública e determina que banco reduza valor de parcela de empréstimo de aposentado com câncer

Decisão foi proferida pelo juiz titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Alexandre Novaes.


decisao_justia_e_medicinaO juiz da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, acatou o pedido de liminar movido pela Defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e determinou que o banco contratado reduza o valor das parcelas de um empréstimo feito pelo aposentado Valdir dos Santos Corrêa, de 62 anos de idade, que sofre de câncer no pulmão. O valor das parcelas deve ser reduzido de R$ 1.500,00 para R$ 1.012,00. Com renda mensal de R$ 1.799,46, se as parcelas permanecessem em R$ 1.500,00, o aposentando teria apenas R$ 200,00 para sua subsistência.

Valdir precisou fazer um empréstimo de R$ 20 mil para realizar adaptações na residência dele, uma vez que sofre de um câncer que lhe deixou com pouca mobilidade.

O aposentado havia deixado claro que somente poderia pagar uma prestação mensal de até R$ 1.000,00, pois receberia líquido, o valor de R$ 1.799,46. Ficou acordado com o banco que as parcelas dos empréstimo seriam de R$ 1.012,00, o que foi aceito por Valdir, mas o contrato não foi entregue. O banco chegou a descontar oito parcelas.

Para a surpresa do aposentado, as parcelas descontadas, em sua conta corrente foram de R$ 1.512,70, ou seja, 84,06% de seu benefício líquido, lhe restando um pouco mais de R$ 200,00 reais para sua sobrevivência. Ao procurar o banco, Valdir descobriu que a instituição financeira realizou uma operação bancária no valor contratado de R$ 25.537,64, no valor total devido de R$ 28.903,02, em 52 vezes. Bem acima do valor ajustado de R$ 20.000,00 e da prestação mensal oferecida de R$ 1.012,00. Os descontos eram feitos com débito automático e, logo, as prestações eram pagas independente da vontade do aposentado.

Acompanhado de Shirley Barros do Carmo, 39, sua enteada, Valdir então procurou a 3ª Defensoria Pública Especializada na Defesa do Consumidor no Shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.  Dando atendimento ao caso, o defensor público Everton Sarraff, responsável por este núcleo da DPE-AM, ingressou no dia 22 de maio com uma ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar, pedindo a redução do valor das parcelas e a condenação do banco por danos morais.  A decisão liminar favorável ao pleito do aposentado saiu no último dia 31 de julho.  O juiz determinou que o banco não cobre mais que os R$ 1.012 acordados por parcela, conforme o aposentado pediu.

“O banco reclamado não cumpriu com a função social do contrato no caso concreto, pois sua prática atingiu a própria dignidade da pessoa humana ao deixar o aposentado desprovido de seus proventos. A Defensoria Pública, atenta ao direito de contratar, mas sem perder de vista a proteção dos mais vulneráveis e os valores constitucionais, atuou positivamente na defesa da garantia da dignidade humana do assistido”, afirmou o defensor público Everton Sarraff.

Além do pedido de liminar, o defensor público pede ao juiz o recebimento da ação e que seja considerada totalmente procedente para que se declare abusiva a prática do banco; o reconhecimento da existência do defeito do negócio jurídico, na modalidade dolo para anular o contrato, ou - se a parte favorecida concordar - com a redução do proveito, manutenção do contrato com a referida proposta inicial (considerando o valor excedente a R$ 20.000,00, como amostra grátis); e a condenação do banco em pagar indenização por danos morais, no valor arbitrado pelo juízo.

A enteada de Valdir comemorou a decisão liminar e agradeceu o empenho da DPE. “Achei que não foi muito demorado e foi uma decisão sábia, nesse primeiro momento, além de que o defensor público se dedicou ao máximo e se mostrou preocupado com a situação do meu pai. Procuramos a Defensoria em fevereiro, numa sexta-feira, e já marcamos atendimento a para a segunda-feira seguinte”, afirmou Shirley.


Com informações da assessoria de comunicação da DPE-AM

Foto: CNJ

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