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Justiça homologa acordo para reforçar ações de prevenção em aeródromo de Lábrea (AM)

A intenção é prevenir acidentes durante pouso e decolagem de aeronaves no município, localizado no Sul do Amazonas.


labrea_copyO juiz de Direito Francisco Carlos Gonçalves Queiroz, que responde pela Comarca de Lábrea, a 703 quilômetros de Manaus, homologou na última sexta-feira (4) acordo entre a Prefeitura do Município, Ministério Público e empresários locais para reforçar e aprimorar medidas de segurança na área do entorno do aeródromo de Lábrea. A intenção é prevenir acidentes durante pouso e decolagem de aeronaves no município, localizado no Sul do Amazonas.

A Ação Civil Pública (processo nº 0001109-76.2017.8.04.5301) foi proposta no dia 1º deste mês pelo órgão ministerial e o juiz, de imediato, já convocou as partes visando um acordo, conforme recomenda o novo Código de Processo Civil (CPC), que determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis.

Pelo acordo, o Município irá promover fiscalização no aeródromo durante o período de voo, com ronda no entorno da pista a fim de identificar se a mesma encontra-se apta ao recebimento de uma aeronave. “Essa fiscalização irá acontecer uma hora antes do pouso e uma hora depois da decolagem. Em relação a esta última, o objetivo é prevenir uma eventual necessidade de o avião precisar retornar a Lábrea”, explicou o procurador-geral do Município, Fábio Veras, representou o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros (PMDB), na audiência de conciliação. Também serão feitos reparos na cerca de isolamento, instalada no entorno do aeródromo, caso seja identificada essa necessidade, ainda de acordo com o procurador. “Embora o aeroporto esteja sob responsabilidade da Infraero, a Prefeitura adotará as medidas para reforçar a prevenção de acidentes para assegurar a continuidade de acessibilidade do município”, acrescentou.

O promotor público Alessandro Samartin destacou que a Ação Civil Pública foi proposta com a finalidade de aprimorar o funcionamento do aeródromo durante os pousos e decolagens e que o Município havia compreendido o objetivo do Ministério Público. “A intenção do MP é tutelar o interesse da população e dos consumidores do serviço”, afirmou Samartin.

O município de Lábrea tem uma população estimada em 44.071 pessoas, de acordo com dados do IBGE de 2016. O aeródromo atente também população de localidades próximas - da calha do rio Purus.


Texto: Acyane do Valle

Imagem: Reprodução da Internet

 

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