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Principal Sala de Imprensa TJAM condena empresa de telefonia a indenizar consumidor pelo bloqueio de linha e cobrança de contas quitadas

TJAM condena empresa de telefonia a indenizar consumidor pelo bloqueio de linha e cobrança de contas quitadas

3ª Câmara Cível do TJAM manteve sentença de 1ª instância e condenou empresa ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais.


3a_camara_civelA 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou nesta segunda-feira (12) um recurso de apelação e condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 10 mil como indenização por danos morais a um consumidor pelo bloqueio de sua linha e cobranças reiteradas de contas quitadas.

O processo nº 0204700-69.2008.8.04.0001 teve como relatora a desembargadora Nélia Caminha Jorge, cujo voto negando o provimento à apelação foi acompanhado de forma unânime pelos magistrados que compõem a 3ª Câmara Cível do TJAM.

Na petição inicial do processo o consumidor informou que mesmo tendo solicitado a interrupção das cobranças na modalidade débito automático, a empresa debitou, reiteradas vezes, os valores pagos por meio de boleto. Informou ainda que, sob promessa de resolução do problema, foi surpreendido pelo bloqueio da linha, o que o prejudicou profissionalmente.

Ao analisar o caso, o Juízo da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus reconheceu a negligência da empresa, sentenciando-a ao pagamento de R$ 10 mil como indenização por danos morais ao consumidor, além de restituição dos valores debitados indevidamente da conta do autor da causa, levando a empresa a recorrer.

Em 2º grau, a relatora do processo, desembargadora Nélia Caminha Jorge, indicou que, na contestação apresentada, o bloqueio da linha telefônica decorreu da inadimplência de fatura. “Ocorre que, consoante anotam os documentos acostados à petição inicial, o apelado demonstra a quitação das faturas emitidas pela empresa apelante, afastando a inadimplência que fundamentaria o bloqueio da linha. Adicione-se que esse entendimento restou firmado na sentença objurgada e não houve impugnação específica do apelante por ocasião das razões recursais (…) sendo imperiosa, portanto sua condenação no pagamento de compensação pelos prejuízos aos direitos da personalidade do apelado”, afirmou.

Sobre o pedido da empresa pela minoração da quantia indenizatória fixada na sentença de 1ª grau, a desembargadora Nélia Caminha Jorge negou provimento à apelação mantendo o valor na integralidade, argumentando que “a indenização por danos morais deve ser fixada com razoabilidade e proporcionalidade à extensão do dano sofrido, observando as capacidades econômicas das partes, sem que se possa obter, ao final, um valor irrisório, incapaz de compensar os prejuízos experimentados, nem valores teratológicos a ponto de engendrar enriquecimento sem causa dos lesados”, concluiu a desembargadora.

 

 

Texto: Afonso Júnior

Fotos: Raphael Alves | TJAM

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