Carregando
Principal Sala de Imprensa TJAM registra maior percentual do País de processos sentenciados de presos provisórios, segundo CNJ

TJAM registra maior percentual do País de processos sentenciados de presos provisórios, segundo CNJ

A informação consta no relatório do CNJ, publicado esta semana no site do conselho.


foto_-_presidioO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi o que registrou o maior percentual de processos sentenciados de presos provisórios nos primeiros quatro meses deste ano entre os Tribunais de Justiça de todo o País – com 63,45% de processos sentenciados –, ficando à frente dos Estados de Minas Gerais (49,92%), Paraná (47,36%), Rondônia (45,57%) e Espírito Santo (34,72%). A informação consta no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado esta semana,  dentro do projeto “Choque de Justiça”, implantado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de regularizar a situação de presos no País e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.

Os presos provisórios são aqueles que aguardam julgamento e que tiveram a prisão decretada ou mantida pelo Judiciário com a finalidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou mesmo assegurar a prática de atos investigatórios. Conforme os dados disponibilizados pelo CNJ, o Judiciário amazonense proferiu, de janeiro a abril deste ano, 63,45% de sentenças de um universo de 2.353 processos de presos provisórios. E, em 75% dos sentenciados, houve condenação do réu; 369 processos de presos provisórios sentenciados resultaram na absolvição do réu.

“Esses números revelam o engajamento de juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas que realizaram um esforço concentrado para análise dos processos de presos provisórios em todas as Varas Criminais, comuns e especializadas, da capital e interior, em atendimento a uma determinação da ministra Cármen Lúcia e também para reduzir a tensão no sistema prisional por conta das rebeliões e mortes de detentos ocorridas no início do ano”, comentou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.

Antes mesmo de a ministra Cármen Lúcia determinar a realização do esforço concentrado em todos os Tribunais de Justiça do País, o TJAM já estava promovendo um mutirão de trabalho nas Varas (portaria assinada em 8 de janeiro de 2017), por meio da análise dos processos de presos provisórios, que contou com o envolvimento de 30 juízes titulares de Varas Criminais (comuns e especializadas) e mais 16 magistrados de Comarcas do interior, além de todos os servidores da unidades judiciais criminais. No total, participaram dessa tarefa as dez Varas Criminais comuns; três Varas do Tribunal do Júri; uma Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes; as quatro Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute); além do interior.

No caso dos processos de prisões realizadas, o juiz, mediante parecer do Ministério Público e alegações da defesa, verificava se continuavam presentes os requisitos que determinaram a prisão cautelar, originalmente. “As prisões cautelares, por se constituírem exceção à presunção de inocência, devem ser manejadas com extremo cuidado e dentro dos parâmetros estritos estabelecidos por lei processual penal. Entre os requisitos para sua decretação, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, incluem-se a garantia da ordem pública e da ordem econômica; a conveniência da instrução criminal; ou o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Como cautelares que são, as prisões decretadas antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, são passíveis de revisão e revogação a qualquer tempo antes do final do processo, desde que as condições de fato, que a determinaram, tenham se modificado”, explicou Pascarelli.

Relatório do CNJ

No primeiro quadrimestre do ano, o esforço de magistrados e servidores dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) para acelerar o julgamento desses processos resultou na condenação de 36.797 e na absolvição de 4.621 presos provisórios, bem como na revogação de outras 21,7 mil prisões.

O projeto "Choque de Justiça" é direcionado à reavaliação jurídica de pessoas inseridas no sistema carcerário, com enfoque àquelas presas provisoriamente, tendo em vista que, segundo dados do Ministério da Justiça, 41% das pessoas privadas de liberdade encontravam-se sem condenação definitiva, se considerada a população prisional de dezembro de 2014.

 

Acyane do Valle

Foto: Raphael Alves - Arquivo TJAM

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | TJAM: (92) 2129-6771 / 6831
Telefones | Corregedoria: (92) 2129-6672
Telefones | Fórum Henoch Reis: (92) 3303-5209

E-mail Imprimir PDF http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9328:tjam-registra-maior-percentual-do-pais-de-processos-sentenciados-de-presos-provisorios-segundo-cnj&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=1331

 


appbtn-app-storebtn-google-play


 

Mais Notícias

Comunicados