Carregando
Principal MENU Peticionamento Eletrônico

QUADRO DE AVISOS: Peticionamento Eletrônico


 


QUADRO DE AVISOS

 

A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais comunica a publicação da Resolução nº 07/2015 - TJ/AM (DJ de 19 de agosto de 2015), que trata da reestruturação da competência territorial no âmbito dos Juizados Especiais da Capital do Estado do Amazonas.

Comunicamos que desde o dia 01.04.2012, as petições iniciais, intermediárias e as demais peças processuais destinadas aos processos eletrônicos da Comarca de Manaus, a partir de 1.º de abril de 2012, devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, conforme Resolução 15/2011 utilizando-se o portal de serviços e-SAJ, salvo quando ocorrer a hipótese prevista no § 5º do artigo 11 da Lei 11.419/2006.

Quanto às petições eletrônicas direcionadas ao PLANTÃO JUDICIAL DE 1º E 2º GRAUS, estas devem atender os termos das Portarias nºs 1.175/2012 e 1.463/2013- PTJ, de 12.03.2013.

Para o peticionamento eletrônico direcionado ao PLANTÃO JUDICIAL DE 1º GRAU, é necessário acessar o portal de serviços e-SAJ Portal de Serviços, clicar no link “Peticionamento Inicial de 1º Grau”, no campo “Foro” selecionar “Capital – Fórum Ministro Henoch Reis” e no campo competência optar por “Plantão Cível” ou Plantão Criminal”, e seguir com o cadastro.

Para o peticionamento eletrônico direcionado ao PLANTÃO JUDICIAL DE 2º GRAU, é necessário acessar o portal de serviços e-SAJ Portal de Serviços, clicar no link “Peticionamento Inicial de 2º Grau”, e seguir as orientações abaixo:

  • É importante que o direcionamento da petição ao Plantonista esteja em destaque com o objetivo de facilitar a sua identificação pelo Setor de Distribuição Processual de 2º Grau, como por exemplo o termo:

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PLANTONISTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS"

  • As petições direcionadas ao Plantão Judicial de 2º Grau deverão ser protocoladas depois das 14:00h, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, pontos facultativos e feriados serão recebidas e distribuídas no horário das 08:00h às 18:00h.
  • Caso o sistema de peticionamento eletrônico não esteja em funcionamento por problemas técnicos, as petições físicas poderão ser recebidas pelos Setores de Protocolo Judicial e Distribuição de 2º Grau; e

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (PLANTÃO JUDICIAL DE 2º GRAU):

O pedido de autorização para o Juiz Plantonista de 1º Grau atuar em processo de outras Varas deve ser protocolado eletronicamente através do Peticionamento Eletrônico de Segundo Grau com os dados abaixo relacionados a serem preenchidos na tela de cadastro da petição:

Unidade: Tribunal de Justiça

Classe do Processo:

241 – Petição ( Área: Cível)
1727 – Petição (Área: Criminal)
11026 – Petição (Área: Juizado da Infância e Juventude)

Assunto: Conforme o caso.

 

AVISO: Rejeição de Petições Eletrônicas

Atenção: O cadastro das partes processuais deverá ser preenchido de forma completa, sob pena de rejeição da petição eletrônica, conforme Portaria Nº 02/2015-CGJE, da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, disponibilizada no DJE em 07/07/2015.


icon Tutorial para Peticionamento Eletrônico Inicial de 1º Grau (1.94 MB)

 

Para acessar o Portal de Serviços e-SAJ, clique aqui.

Veja também:

Evolução da Virtualização
Tutoriais e Ajuda do SAJ

Central de Ajuda do SAJ
FAQ Peticionamento Eletrônico

 (Capital)
E-mail Imprimir PDF https://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7298:peticionamento-eletronico&catid=2:ct-sistemasfins&Itemid=1328

 


appbtn-app-storebtn-google-play


 

Mais Notícias

Comunicados