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FAQ - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

1. O que é necessário para peticionar eletronicamente no TJAM?

O acesso é feito pelo nosso Portal de Serviços - http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000, basta clicar no link de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau ou Peticionamento Eletrônico de 2º Grau.

É necessário estar cadastrado no Portal de Serviços. O cadastro é feito pelo link http://consultasaj.tjam.jus.br/sajcas/login?service=http%3A//consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do%3Fservico%3D740000#.

2. Por que o meu certificado digital não é reconhecido na tela de autenticação?
Necessária a instalação do complemento Web Signer (componente para navegador que ao ser instalado irá permitir o uso do certificado digital na página web) -  https://websigner.softplan.com.br

O Softplan Web Signer é um componente para navegadores que permite o uso de certificados digitais em páginas web, normalmente para realizar assinaturas digitais ou autenticação de usuário. Se você foi redirecionado para a página de instalação do Softplan Web Signer, você provavelmente estava realizando alguma operação em um site que o utiliza para lhe dar acesso aos seus certificados.
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O peticionamento eletrônico pelo portal e-saj não é homologado pelo fornecedor para ser utilizado em sistemas apple como o MacOS. No entanto é possível emular o ambiente windows através de máquinas virtuais ou pelo procedimento de bootcamp da apple.

3. Onde posso adquirir um certificado digital?
Em vários fornecedores, como Certisign, Serasa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros. Pode ser comprado, inclusive, pela Web. Seguem alguns sites:
Dentre outros.

4. O meu certificado digital não é reconhecido no momento da assinatura dos documentos.
Siga as mesmas orientações do item 2.
5. Após cadastrar as Partes da Petição (partes e/ou advogados) e clicar em avançar, retorna um aviso de que o sistema está indisponível, solicita que tente novamente mais tarde. Realmente está indisponível?

Este erro ocorre quando o "Tipo de Participação" não é selecionada. Volte para a página anterior,  marque e selecione alguma parte.

6. Ao enviar os documentos, retorna um aviso de que o sistema está indisponível, solicita que tente novamente mais tarde. Realmente está indisponível?
Configure a resolução do scanner para 150dpi, escala de cinza.
Exclua dos nomes caracteres especiais. Ex.:
xx.xx_xx.pdf (errado);
xx.xx'xx.pdf (errado);
xxxxxxxx.pdf (correto);
xx xx xx.pdf (correto).

7. Caso haja indisponibilidade dos sistemas de peticionamento e o meu prazo expire nesse dia, o Protocolo do TJAM recebe a petição física?
Não recebe. Não há necessidade de entregar a petição física no TJAM, tendo em vista que os prazos são resguardados para o próximo dia útil após a normalização do sistema.
Obviamente o TJAM receberá as petições do plantão, levando em consideração a urgência destes casos.

8. Há limites para o tamanho dos arquivos enviados no peticionamento eletrônico?
Sim, os limites são:
● 150 KB por página;
● 1 MB por peça (arquivo);
● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).
Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.

9. Caso eu possua documentos impossíveis de digitalizar, como mapas e plantas baixas, como posso enviar a petição?
Nesse caso a petição pode ser enviada fisicamente. Há necessidade de comparecimento ao setor de Informática do Fórum Henoch Reis, para pegar uma certidão informando a inviabilidade do envio das peças de forma eletrônica.

10. Caso os meus documentos ultrapassem os limites aceitos pelo portal, como eu posso enviar a petição?
Primeiro tente digitalizar em escala cinza, dimiuindo a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI. Se ainda assim as peças estiverem com tamanho maior que os limites aceitos pelo portal, a petição pode ser enviada fisicamente. Haverá necessidade de comparecimento ao setor de Informática do Fórum Henoch Reis, para pegar uma certidão informando a inviabilidade do envio das peças de forma eletrônica.

11. Eu enviei uma petição inicial e ainda não foi distribuída. O que pode ter ocorrido?
As petições iniciais ficam aguardando análise, cadastro e distribuição pelos servidores do Setor de Distribuição. Caso haja uma demora excessiva, entre em contato com o Setor de Distribuição do Fórum onde a petição foi enviada. Os telefones podem ser localizados no nosso portal, mais especificamente pelo link http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_qcontacts&view=category&catid=235&Itemid=240.
12. Eu enviei uma petição intermediária e ainda não foi distribuída. O que pode ter ocorrido?
As petições intermediárias ficam aguardando análise, cadastro e distribuição pelos servidores da Vara onde tramita o processo. Caso haja uma demora excessiva, entre em contato com a Vara para onde a petição foi enviada. Os telefones podem ser localizados no nosso portal, mais especificamente pelo link http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_qcontacts&view=category&catid=235&Itemid=240.

13. Fiz o meu cadastro no Portal de Serviços, é necessário validar pessoalmente?
Não há necessidade de validação presencial. Os cadastros são validados diariamente, comparando os dados com o Cadastro Nacional dos Advogados.

14. Como faço para acessar processos em segredo de justiça, sendo o advogado do processo?
Faça o login no nosso portal de serviços, como se fosse peticionar,  antes de consultar o processo. Desta forma o sistema o reconhecerá como advogado e não solicitará a senha do processo que tramita em segredo de justiça.

15. Mesmo sendo o advogado do processo e logando no eSAJ, o sistema continua solicitando a senha do processo?
Nestes casos, provavelmente a Vara não lhe cadastrou como advogado do processo no SAJ. Entre em contato com a Vara onde o processo tramita para que eles confiram este cadastro.

16. Como as partes podem acessar um processo em segredo de justiça?
É necessário ir ao cartório onde tramita o processo e solicitar a senha de acesso. É importante ressaltar que a senha não é fornecida pelo Setor de Informática, somente pelo cartório onde o processo tramita.

17. Eu fiz o cadastro no e-SAJ como usuário, agora sou advogado. Como faço para alterar?
Basta efetuar a autenticação no Portal de Serviços, alterar o cadastro para advogado e aguardar o credenciamento.

18. Por que o meu cadastro foi marcado como irregular?
O cadastro é validado no CNA - Cadastro Nacional dos Advogados - http://cna.oab.org.br/. Para ter o cadastro marcado como irregular, o registro não foi localizado no CNA. Favor comparecer a seccional da OAB de sua cidade.

19. Eu esqueci a senha do e-SAJ, como faço para recuperar?
Basta clicar no link esqueci a minha senha -

http://consultasaj.tjam.jus.br/esajperfil/reenviaSenha.do 

20. Esqueci a senha e não uso mais o email cadastrado, como faço para recuperar?
Favor enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e informar a OAB e CPF.

21. Em qual fórum fica o Procon?
O Procon é a 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Para o peticionamento eletrônico, fica no Fórum Mário Verçosa.

22. Em qual fórum fica o Juizado da Infância Infracional?
Fórum Henoch Reis.

23. Para o peticionamento eletrônico, em qual fórum fica a 2ª Vara da Família?
Fórum Henoch Reis.

24. Para o peticionamento eletrônico, em qual fórum fica a 3ª Vara da Família?
Fórum Henoch Reis.

25. Como faço para peticionar uma inicial para o plantão?
Basta escolher a competência plantão (cível ou criminal). Lembramos que as petições iniciais para o plantão só serão distribuídas após o término do expediente normal, ou seja, após as 14:00 horas.

26. Como faço para peticionar uma intermediária para o plantão?
No caso das petições intermediárias, o processo já estará tramitando numa vara do TJAM. A petição intermediária deverá ser encaminhada normalmente. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Vara plantonista para informar a necessidade da apreciação da petição no plantão.

27. Preciso peticionar num processo que tramita no interior do Amazonas, como faço?

28. O meu processo é físico, posso enviar uma petição intermediária eletrônica (pelo eSAJ)?
Não, nesse caso a petição deve ser entregue impressa no Setor de Protocolo.

29. Tentei enviar uma petição intermediária e apareceu a mensagem "Só é possível consultar processo virtual para o peticionamento intermediário". O que significa?
Significa que este processo é físico, ou seja, a petição deve ser entregue impressa no Setor de Protocolo.

30. Eu não consegui resolver o problema lendo as FAQ’s. Existe algum canal de atendimento?
Sim, o atendimento é feito através do envio de e-mail para os endereços Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Primeiro Grau e Juizados Especiais) e Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Segundo Grau e Turmas Recursais).

Para questionamentos gerais envolvendo o Portal eSAJ, independente da natureza/jurisdição do processo, utilize o canal Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

É importante anexar a tela contendo o erro no e-mail para que o atendimento seja otimizado.

E-mail Imprimir PDF https://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4234:faq-peticionamento-eletronico&catid=210:ctg-ajuda-saj&Itemid=546

 


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