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FAQ - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

1. O que é necessário para peticionar eletronicamente no TJAM?

O acesso é feito pelo nosso Portal de Serviços - http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000, basta clicar no link de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau ou Peticionamento Eletrônico de 2º Grau.

É necessário estar cadastrado no Portal de Serviços. O cadastro é feito pelo link http://consultasaj.tjam.jus.br/sajcas/login?service=http%3A//consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do%3Fservico%3D740000#.

2. Por que o meu certificado digital não é reconhecido na tela de autenticação?
Necessária a instalação do complemento Web Signer (componente para navegador que ao ser instalado irá permitir o uso do certificado digital na página web) -  https://websigner.softplan.com.br

O Softplan Web Signer é um componente para navegadores que permite o uso de certificados digitais em páginas web, normalmente para realizar assinaturas digitais ou autenticação de usuário. Se você foi redirecionado para a página de instalação do Softplan Web Signer, você provavelmente estava realizando alguma operação em um site que o utiliza para lhe dar acesso aos seus certificados.

3. Onde posso adquirir um certificado digital?
Em vários fornecedores, como Certisign, Serasa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros. Pode ser comprado, inclusive, pela Web. Seguem alguns sites:
Dentre outros.

4. O meu certificado digital não é reconhecido no momento da assinatura dos documentos.
Siga as mesmas orientações do item 2.
5. Após cadastrar as Partes da Petição (partes e/ou advogados) e clicar em avançar, retorna um aviso de que o sistema está indisponível, solicita que tente novamente mais tarde. Realmente está indisponível?

Este erro ocorre quando o "Tipo de Participação" não é selecionada. Volte para a página anterior,  marque e selecione alguma parte.

6. Ao enviar os documentos, retorna um aviso de que o sistema está indisponível, solicita que tente novamente mais tarde. Realmente está indisponível?
Configure a resolução do scanner para 150dpi, escala de cinza.
Exclua dos nomes caracteres especiais. Ex.:
xx.xx_xx.pdf (errado);
xx.xx'xx.pdf (errado);
xxxxxxxx.pdf (correto);
xx xx xx.pdf (correto).

7. Caso haja indisponibilidade dos sistemas de peticionamento e o meu prazo expire nesse dia, o Protocolo do TJAM recebe a petição física?
Não recebe. Não há necessidade de entregar a petição física no TJAM, tendo em vista que os prazos são resguardados para o próximo dia útil após a normalização do sistema.
Obviamente o TJAM receberá as petições do plantão, levando em consideração a urgência destes casos.

8. Há limites para o tamanho dos arquivos enviados no peticionamento eletrônico?
Sim, os limites são:
● 150 KB por página;
● 1 MB por peça (arquivo);
● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).
Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.

9. Caso eu possua documentos impossíveis de digitalizar, como mapas e plantas baixas, como posso enviar a petição?
Nesse caso a petição pode ser enviada fisicamente. Há necessidade de comparecimento ao setor de Informática do Fórum Henoch Reis, para pegar uma certidão informando a inviabilidade do envio das peças de forma eletrônica.

10. Caso os meus documentos ultrapassem os limites aceitos pelo portal, como eu posso enviar a petição?
Primeiro tente digitalizar em escala cinza, dimiuindo a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI. Se ainda assim as peças estiverem com tamanho maior que os limites aceitos pelo portal, a petição pode ser enviada fisicamente. Haverá necessidade de comparecimento ao setor de Informática do Fórum Henoch Reis, para pegar uma certidão informando a inviabilidade do envio das peças de forma eletrônica.

11. Eu enviei uma petição inicial e ainda não foi distribuída. O que pode ter ocorrido?
As petições iniciais ficam aguardando análise, cadastro e distribuição pelos servidores do Setor de Distribuição. Caso haja uma demora excessiva, entre em contato com o Setor de Distribuição do Fórum onde a petição foi enviada. Os telefones podem ser localizados no nosso portal, mais especificamente pelo link http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_qcontacts&view=category&catid=235&Itemid=240.
12. Eu enviei uma petição intermediária e ainda não foi distribuída. O que pode ter ocorrido?
As petições intermediárias ficam aguardando análise, cadastro e distribuição pelos servidores da Vara onde tramita o processo. Caso haja uma demora excessiva, entre em contato com a Vara para onde a petição foi enviada. Os telefones podem ser localizados no nosso portal, mais especificamente pelo link http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_qcontacts&view=category&catid=235&Itemid=240.

13. Fiz o meu cadastro no Portal de Serviços, é necessário validar pessoalmente?
Não há necessidade de validação presencial. Os cadastros são validados diariamente, comparando os dados com o Cadastro Nacional dos Advogados.

14. Como faço para acessar processos em segredo de justiça, sendo o advogado do processo?
Faça o login no nosso portal de serviços, como se fosse peticionar,  antes de consultar o processo. Desta forma o sistema o reconhecerá como advogado e não solicitará a senha do processo que tramita em segredo de justiça.

15. Mesmo sendo o advogado do processo e logando no eSAJ, o sistema continua solicitando a senha do processo?
Nestes casos, provavelmente a Vara não lhe cadastrou como advogado do processo no SAJ. Entre em contato com a Vara onde o processo tramita para que eles confiram este cadastro.

16. Como as partes podem acessar um processo em segredo de justiça?
É necessário ir ao cartório onde tramita o processo e solicitar a senha de acesso. É importante ressaltar que a senha não é fornecida pelo Setor de Informática, somente pelo cartório onde o processo tramita.

17. Eu fiz o cadastro no e-SAJ como usuário, agora sou advogado. Como faço para alterar?
Basta efetuar a autenticação no Portal de Serviços, alterar o cadastro para advogado e aguardar o credenciamento.

18. Por que o meu cadastro foi marcado como irregular?
O cadastro é validado no CNA - Cadastro Nacional dos Advogados - http://cna.oab.org.br/. Para ter o cadastro marcado como irregular, o registro não foi localizado no CNA. Favor comparecer a seccional da OAB de sua cidade.

19. Eu esqueci a senha do e-SAJ, como faço para recuperar?
Basta clicar no link esqueci a minha senha -

http://consultasaj.tjam.jus.br/esajperfil/reenviaSenha.do 

20. Esqueci a senha e não uso mais o email cadastrado, como faço para recuperar?
Favor enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e informar a OAB e CPF.

21. Em qual fórum fica o Procon?
O Procon é a 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Para o peticionamento eletrônico, fica no Fórum Mário Verçosa.

22. Em qual fórum fica o Juizado da Infância Infracional?
Fórum Henoch Reis.

23. Para o peticionamento eletrônico, em qual fórum fica a 2ª Vara da Família?
Fórum Henoch Reis.

24. Para o peticionamento eletrônico, em qual fórum fica a 3ª Vara da Família?
Fórum Henoch Reis.

25. Como faço para peticionar uma inicial para o plantão?
Basta escolher a competência plantão (cível ou criminal). Lembramos que as petições iniciais para o plantão só serão distribuídas após o término do expediente normal, ou seja, após as 14:00 horas.

26. Como faço para peticionar uma intermediária para o plantão?
No caso das petições intermediárias, o processo já estará tramitando numa vara do TJAM. A petição intermediária deverá ser encaminhada normalmente. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Vara plantonista para informar a necessidade da apreciação da petição no plantão.

27. Preciso peticionar num processo que tramita no interior do Amazonas, como faço?

28. O meu processo é físico, posso enviar uma petição intermediária eletrônica (pelo eSAJ)?
Não, nesse caso a petição deve ser entregue impressa no Setor de Protocolo.

29. Tentei enviar uma petição intermediária e apareceu a mensagem "Só é possível consultar processo virtual para o peticionamento intermediário". O que significa?
Significa que este processo é físico, ou seja, a petição deve ser entregue impressa no Setor de Protocolo.

30. Eu não consegui resolver o problema lendo as FAQ’s. Existe algum canal de atendimento?
Sim, o atendimento é feito através do envio de e-mail para os endereços Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Primeiro Grau e Juizados Especiais) e Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Segundo Grau e Turmas Recursais).

Para questionamentos gerais envolvendo o Portal eSAJ, independente da natureza/jurisdição do processo, utilize o canal Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

É importante anexar a tela contendo o erro no e-mail para que o atendimento seja otimizado.

E-mail Imprimir PDF https://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4234:faq-peticionamento-eletronico&catid=210:ctg-ajuda-saj&Itemid=546

 


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