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O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instituído pela Resolução No. 20/2010-TJAM, Presidido pelo Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Atua promovendo mutirões periódicos para revisão de processos dos encarcerados em todas as Unidades Prisionais da capital, bem como nas maiores cidades do interior do Estado, onde a população carcerária se mostra expressiva ou, ainda, nas comarcas em que a necessidade da revisão dos processos se revele necessária.

Nesses mutirões, são analisados e revisados todos os processos dos réus presos, a fim de verificar questões como, o excesso de prazo quando da formação da culpa e outros eventuais entraves, que impedem a boa marcha processual e obstam a prolação da sentença de mérito no caso dos presos provisórios.

Durante os mutirões, são, ainda, realizadas inspeções nas unidades prisionais, a fim de verificar se contam com instalações adequadas para os fins a que se destinam, sendo, ao final, produzido um relatório, que é encaminhado às autoridades competentes, para a tomada das necessárias providências, como, por exemplo, com relação ao excesso de encarcerados por cela, ao fornecimento de alimentação, material de higiene e limpeza, dentre outros.

 

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