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De uma forma gratuita, eficiente e desburocratizada, o  Projeto Justiça Itinerante, instítuido pela Resolução nº 009, de 18 de setembro de 2003, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania.

Tal atividade jurisdicional é propiciada por meio de uma unidade móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça, com estrutura própria, integra o Poder Judiciário às comunidades. Voltada à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim.

 

Dentre as inúmeras causas de competência do referido projeto, podemos citar:

- Causas que não excedam 20 (vinte) salários mínimos;

- Nota Promissória vencida; 

- Cheques sem fundo;

- Cobranças (aluguel, títulos, dívidas em geral);

- Não cumprimento de acordos;

- Apresentação de mercadorias com defeito;

- Divórcio - Pensão Alimentícia;

- Guarda de filhos, Direito de visita;

- Reconhecimento voluntário de paternidade (mediante acordo);

- Negativação indevida do nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA);

- Entre outros da mesma espécie.

 



locais de atendimento

 

Contato

Dois números de telefone foram disponibilizados para os atendimentos da Justiça Itinerante. Agora o contato pode ser feito através do 98455-7698 e 98416-6684.

CONFIRA ONDE ESTARÁ A JUSTIÇA ITINERANTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016

07/01 a 29/01 – Praça da Polícia - Centro

01/02 a 26/02 – Unidade Descentralizada Delegacia de Crime contra a Mulher – Cidade de Deus

29/02 a 01/04 – Delegacia Especializada em Crime contra a Mulher – Parque 10

04/04 a 29/04 – Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra) – Japiim II

02/05 a 27/05 – Centro de Convivência da Família Padre Vignola - Cidade Nova

30/05 a 01/07 – Centro Social e Cultural Zulandio Pinheiro - Educandos 

 

 

CONFIRA ONDE ESTARÁ A JUSTIÇA ITINERANTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015

07/01 a 23/01 – C.S.U. do Parque 10

26/01 a 30/01 – Praça da Polícia

02/02 a 20/02 – 26ª Cicom, no Viver Melhor

23/02 a 27/02 – Praça da Polícia

02/03 a 20/03 – Quadra Zulândio Pinheiro, no Educandos

23/03 a 03/04 – Praça da Polícia

06/04 a 24/04 – 5º Batalhão – CPA Oeste, na Compensa

27/04 a 30/04 – Praça da Polícia

04/05 a 22/05 – Centro de Convivência da Família, na Cidade Nova

25/02 a 29/02 – Praça da Polícia

01/06 a 19/06 – 28º DIP, na Colônia Antônio Aleixo

22/06 a 03/07 – Praça da Polícia 

 

 

 


 

 

PERÍODO: DE 22 DE JUNHO A 27 DE JUNHO DE 2012

Munícipio: Itapiranga-AM

Local: Praça Central

Horário: das 08:00hrs às 12:00hrs e das 14:00hrs às 17:00hrs


 

PERÍODO: DE 28 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2012

Munícipio: Silves-AM

Local: Centro da Cidade

Horário: das 08:00hrs às 12:00hrs e das 14:00hrs às 17:00hrs



galeria de fotos

 

**EM CONSTRUÇÃO**

 


 


 

Fale conosco

 

 

Juiz-Coordenador: Dr. Alexandre Henrique Novaes de Araújo 

Telefone: (92) 98455-7698 (Unidade móvel)

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.



 

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