Principal JECC: Principal Justiça Itinerante
Sáb, 02 de Agosto de 2014 04:35:37
. .
Índice do Artigo
Justiça Itinerante
Locais de Atendimento
Galeria de Fotos
Fale Conosco
Todas as Páginas

justiça itinerante

 

De uma forma gratuita, eficiente e desburocratizada, o  Projeto Justiça Itinerante, instítuido pela Resolução nº 009, de 18 de setembro de 2003, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania.

Tal atividade jurisdicional é propiciada por meio de uma unidade móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça, com estrutura própria, integra o Poder Judiciário às comunidades. Voltada à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim.

JUSTIÇA_ITINERANTE

Dentre as inúmeras causas de competência do referido projeto, podemos citar:

- Causas que não excedam 20 (vinte) salários mínimos;

- Nota Promissória vencida; 

- Cheques sem fundo;

- Cobranças (aluguel, títulos, dívidas em geral);

- Não cumprimento de acordos;

- Apresentação de mercadorias com defeito;

- Divórcio - Pensão Alimentícia;

- Guarda de filhos, Direito de visita;

- Reconhecimento voluntário de paternidade (mediante acordo);

- Negativação indevida do nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA);

- Entre outros da mesma espécie.

 




 


.