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TURMAS RECURSAIS

 

APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.

Atualmente, o Estado do Amazonas possui 03 (três) turmas recursais instaladas, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010 .


Composição

 

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dra. NAIRA NEILA BATISTA DE OLIVEIRA NORTE - Portarias nºs 1900/2016 e 1682/2017

MEMBRO – Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA - Portarias nºs 1615/2017 e 1682/2017

MEMBRO – Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA - Portarias nºs 1617/2017 e 1682/2017

MEMBRO – Dra. LUIZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES - Portarias nºs 1618/2017 e 1682/2017

 

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE – Portaria nº 2207/2015

MEMBRO – Dra. JACI CAVALCANTI GOMES ATANÁZIO – Portaria nº 2208/2015

MEMBRO – Dra. MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO - Portaria nº 2204/2015

SUPLENTE – Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL - Portaria nº 2211/2015

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR - Portarias nºs 2154/2016 e 1627/2017

MEMBRO – Dr. ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO - Portarias nºs 1620/2017 e 1627/2017

MEMBRO – Dr. FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ - Portarias nºs 1622/2017 e 1627/2017

SUPLENTE – Dra. MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA - Portaria nº 2156/2016

 


FALE CONOSCO

Telefone: (92) 3212-6251

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