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SAI A CARTA DE MANAUS

91º Encontro do Colégio de Presidentes divulga resultados dos debates


Reunidos em Manaus, nos dias 29 e 30 de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil discutiram, durante o 91º Encontro do Colégio de Presidentes, temas como o vitaliciamento de juízes, a importância dos Tribunais de Contas para os tribunais na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão de recursos e os mecanismos de controle, legalidade e moralidade nos processos licitatórios. O encontro foi encerrado hoje à noite, no Salão Nobre do Tropical Hotel, quando o presidente do Colégio, desembargador Marcus Antônio Faver e o presidente do TJAM, João Simões apresentaram o texto.

Dos 27 estados, 21 participaram do encontro de Manaus, três enviaram representantes e 3 faltaram – Santa Catarina, Tocantins e Piauí. A Carta de Manaus, resultado dos debates, foi divulgada no início da noite desta sexta-feira. O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante todo o dia de hoje.

Balanço

O 91º Encontro do Colégio Permanente foi marcado pelo diálogo e contou com a presença, na noite de abertura, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que fez um diagnóstico completo da Judiciário brasileiro, afirmando que os problemas caíram no colo da Justiça e nem sempre nós sabemos como resolvê-los”.
Durante a manhã, o Colégio ouviu as palestras do Conselheiro do TCE/AM, Érico Desterro e Silva e do Dr. Pedro Paulo Botafogo Teixeira Dantas.
O Colégio de Presidentes ainda não definiu qual o local da próxima reunião, que acontece, nos dias 12 a 14 de julho, podendo ser Rio de Janeiro ou São Paulo,.

Veja a íntegra da Carta de Manaus:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MANAUS

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, de 29 a 30 de março de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

  1. Ressaltar a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão dos recursos orçamentários.
  2. Exortar aos Tribunais de Justiça a necessidade da elaboração de normas específicas para o processo de vitaliciamento de juízes, visando prepará-los e conscientizá-los da importância da função jurisdicional.
  3. Expressar a importância da criação de novos mecanismos de controle da legalidade e da moralidade nos processos licitatórios.
  4. Reafirmar a necessidade de a União incluir em seu orçamento previsão de recursos para o exercício de competências delegadas à Justiça Estadual.
  5. Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível, não podendo ser afetada por resoluções do CNJ.

Manaus, 30 de março de 2012.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas 

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE MANAUS, 30 DE MARÇO DE 2012.

PRESIDENTES QUE APROVARAM A CARTA DE MANAUS

Desa. NÁGILA MARIA SALES BRITO
Rep. do Presidente do TJBA

Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR
Presidente do TJMA

Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ
Rep. do Presidente do TJRJ

Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Presidente do TJPA

Des. JOVALDO NUNES GOMES
Presidente do TJPE

Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do TJSP

Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente do TJMG

Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente do TJGO

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do TJMT

Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA
Presidente do TJRS

Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Rep. do Presidente do TJCE

Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do TJPB

Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do TJES

Desa. JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES
Presidente do TJRN

Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO
Presidente do TJAL

Des. JOSÉ ALVES NETO
Presidente do TJSE

Des. ONÉSIMO MENDONÇA DE ANUNCIAÇÃO
Rep. do Presidente do TJPR

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDFT

Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI
Presidente do TJAC

Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente do TJMS

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO 

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente do TJAP

Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Presidente do TJRR

Desa. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Comissão Executiva

Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Comissão Executiva

Anexos:
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