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“Os problemas das licitações começam antes delas”, adverte presidente do TCE

Todos os órgãos públicos e autarquia deveriam prestar contas aos Tribunais de Contas, diz Érico Desterro


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, defendeu nesta sexta-feira, 30/03, que todas as autarquias e órgãos públicos deveriam prestar contas ao Tribunal, independente da atividade que exerçam. Como exemplo ele citou que até mesmo o presidente da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestam contas. “Ontem mesmo o presidente do TJAM, João Simões, protocolou a sua prestação de contas pois sabe que o prazo está se esgotando”, lembrou o conselheiro.
No entanto, Desterro observou que o mesmo não acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). — Mas eles não são órgão público, alguém pode questionar. No entanto, são autarquias criadas por Lei que recebe recursos de natureza tributária. Mesmo assim, não tem nenhuma amarra com regras que controlam o serviço público - questionou o conselheiro, ao abrir o primeiro dia de debates do 91º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, no Salão Nobre do Tropical Hotel.
Com a palestra “Aspectos relevantes do controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação ao Poder Judiciário”, Desterro abordou temas polêmicos como licitação, concursos públicos e as críticas que o TCE sofre na missão de julgar contas de tribunais. — Penso que na maioria das vezes os TC`s têm agido com equilíbrio. Mesmo assim, às vezes isto é chamado de “protecionismo”, mas não é verdade – observou o conselheiro.
Outro ponto abordado por Érico Desterro foi a licitação pública, que ele considera uma questão mal resolvida. Segundo o presidente do TCE, todos os órgãos públicos devem prestar contas ao Tribunal de Contas, mesmo se tratando de um tribunal que pertence ao mesmo poder.
— Ás vezes um Tribunal delega esta missão a um funcionário de carreira, mas isso não isenta o presidente. Ele é responsável diretamente por isso – advertiu.

No ítem licitação pública, uma verdadeira usina de problemas, o conselheiro citou como exemplo o fato de que não há um estado da federação que não esteja enfrentando problemas com o processo de licitação das obras da Copa do Mundo de 2014.
— Agora imagine os presidentes de Tribunais que não têm esse perfil e, de repente, são obrigados a tocar obras e comprar equipamentos de informática – comparou Desterro, lembrando que os problemas com a licitação começam antes dela, “começam na organização”, advertiu.

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