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FAVER DEFENDE EM MANAUS A AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS

“A arrecadação dos tribunais é repassada para os tribunais em um percentual muito pequeno. Os estados ficam na dependência do Poder Executivo”, adverte o presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais do Brasil.

O Colégio de Presidentes tem os princípios constitucionais ou institucionais, no sentido de discutir os grandes problemas do funcionamento do Judiciário. Apesar de não ser representação de classe, o Colégio se preocupa com o cumprimento dos princípios constitucionais e institucionais que dão amparo ao funcionamento do Poder Judiciário.

A explicação é do presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Marcus Antônio de Souza Faver, ao desembarcar em Manaus para o 91° encontro da entidade que está sendo realizado em Manaus. O evento foi aberto na quinta-feira à noite, no Centro de Cultura Palácio Rio Negro, e será encerrado nesta sexta-feira, no Tropical Manaus Hotel.

De acordo com Faver, o primeiro foco dos debates de Presidentes em Manaus é o que ele chamou de "uma questão delicada" para a formação dos juízes, que é o conceito de vitaliciamento. – E qual é nossa visão sobre isso? A grande dificuldade dos juízes e do funcionamento do Judiciário é ter juízes preparados e conscientes da sua missão perante a sociedade brasileira. E para nós isso se aprimora, se solidifica no período em que o juiz tem dois anos antes de se efetivar. Então, nós vamos discutir esse tema, o vitaliciamento dos juízes no período de dois anos para que ele esteja imbuído das necessidades de um aprimoramento e da conscientização de seu serviço perante a sociedade. Esse é um ponto nefrálgico, qual seja a formação do juiz para o exercício da carreira.

O presidente do Colégio defendeu a necessidade da informação e formação que devem ser prestadas por cada tribunal aos juízes no período de vitaliciamento.

O segundo ponto do Encontro de Manaus é uma discussão que envolve um panorama genérico do Estado brasileiro: A preservação da Federação Brasileira. De acordo com o desembargador Marcus Antônio Faver, o Brasil é um país Federado porque a Constituição diz que há uma Federação. Mas não é um país federado porque as características regionais do Brasil são diferentes.

– Os problemas, a vivência econômica, social, musical de cada região é diferenciada. Então, nós temos que lutar para manter a preservação da autonomia dos estados porque é fundamental que cada estado da federação tenha autonomia financeira e administrativa. E o que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos é uma tentativa de unificação – disse o presidente, advertindo que a União está concentrando poderes de maneira muito acentuada, a começar pela questão financeira. "A arrecadação dos tribunais é repassada em um percentual muito pequeno. Os estados ficam na dependência do Poder Executivo, e isso para nós é um mal, não deve ser assim, os estados devem ter uma autonomia financeira muito maior. Esses temas são os que vão prevalecer na discussão do encontro de Manaus – disse Faver.

Ao ser perguntado sobre como ele avalia o recente debate entre o CNJ e o STF, que estourou na mídia, o desembargador Faver disse que, de fato, vai além do que existe na verdade. – Eu tenho um posicionamento um pouco diferente da decisão do CNJ. Na verdade, nunca ninguém pretendeu tirar poderes do CNJ. O que se discutia é uma questão técnica, de saber qual seria o órgão competente para avaliar condutas de magistrados e serventuários. E a discussão era saber em que momento o CNJ deveria agir, se era originariamente ou subsidiariamente. O Supremo acabou entendendo que deveria ser originariamente, e isso a meu ver, cria certas complicações, que ao longo do tempo vão ser sedimentadas.

E-mail Imprimir PDF http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2865:faver-defende-em-manaus-a-autonomia-financeira-dos-estados&catid=574:destaques-e-noticias-91o-encontro-cpptj&Itemid=581

 


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