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CALMON PREGA UMA “IMPRENSA LIVRE“

Ministra diz que é preciso criticar o que está errado e elogiar o que está certo


Confira na íntegra a entrevista que a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedeu à imprensa de Manaus, no final da tarde desta quinta-feira, 29/03, no Centro de Cultura Palácio Rio Negro. A entrevista:

P – Ministra, como a senhora avalia, hoje, a posição do TJAM que conquista uma posição de destaque no relatório do CNJ?

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça - Foi um esforço grande da administração, e é  a prova viva daquilo que o CNJ vem pregando. A boa gestão tem uma influência na ponta, na atividade judicante, e foi possível provar isto quando o Tribunal melhorou a sua gestão e conseguiu mais verbas pela credibilidade que passou ao governo. Foi possível desta forma melhorar na ponta a atividade jurisdicional.

P – A senhora acompanhou a eleição para a próxima presidência do TJAM, que teve como vencedor o desembargador Ari Moutinho?

Eliana Calmon - Não tenho maiores conhecimentos, mas me parece que foi uma eleição democrática, e isto está dentro da autonomia dos tribunais, o CNJ não interfere.

P – Qual a sua opinião em relação ao sistema prisional brasileiro?

Eliana Calmon - Muito ruim. Esta é uma parte que nós temos grandes dificuldades, porque está faltando presídios, está faltando recursos para atender as necessidades prisionais e nós temos este débito para com a sociedade brasileira. Para resolver isto, está se fazendo um trabalho dentro do Ministério da Justiça, porque embora isto esteja afeto ao Poder Judiciário,  praticamente toda a gestão dos presídios fica na mão do Executivo.

P – É preciso que o Executivo invista mais dinheiro?

Eliana Calmon - Sem dúvida alguma, e é exatamente para isto que apontam todas as soluções.

P – Como a senhora recebeu a decisão do STF com relação aos poderes de investigação do CNJ?

Eliana Calmon - Foi a grande explosão nacional pela manutenção do CNJ, com todas as suas funções, para não ser podado na atividade disciplinar.

P – No seu pronunciamento, a senhora chegou a criticar a postura de alguns magistrados. Na sua opinião, o que precisa ser feito para que a realidade, que nós ainda temos hoje no Brasil, seja mudada?

Eliana Calmon - Formação adequada. Nós precisamos formar e cobrar desses magistrados que não estão executando as suas tarefas dentro do critério que nós entendemos correto, nós precisamos cobrar. Na medida que nós cobramos, muitos magistrados voltam a ter um procedimento dentro dos padrões normais. Então duas coisas são necessárias: primeiro, formação adequada para a magistratura; segundo, cobrança disciplinar. Ninguém sobrevive sem disciplina. Essa disciplina é importante, e por isso mesmo nós estamos fazendo com que as corregedorias tenham estrutura adequada para exercerem este papel disciplinar.

P – A senhora acredita que a imagem do Judiciário no país está mudando?

Eliana Calmon - Acho que sim. Devagar, porque realmente é uma mudança muito grande. O Conselho Nacional de Justiça foi a transparência. Como eu disse à imprensa, a transparência vem de uma imprensa livre, que possa denunciar, que possa mostrar boas práticas, como também criticar. Na medida em que estes atos são públicos, nós precisamos saber o que está errado e elogiar o que está certo.

P – A senhora poderia falar sobre investimentos com relação ao interior do Amazonas?

Eliana Calmon - Nós vamos fazer um concurso para a magistratura, para prover todos os cargos vagos. Também vamos dar estrutura adequada à primeira instância, com um concurso de servidores públicos. Então, isso são investimentos.

P – A senhora doou uma aeronave para o Tribunal de Justiça. A senhora pretende doar outras?

Eliana Calmon - Eu fiz a doação de uma aeronave e agora nós estamos com mais 14 aeronaves. O Amazonas será contemplado com mais 1 ou 2, se for necessário.

P – Como a senhora avalia o projeto do CNJ de criar a Ficha Limpa para os servidores que são de cargos comissionados?

Eliana Calmon - Nós achamos que deveríamos ter compatibilidade com o que já existe para o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Para a magistratura não precisa, porque ela já é fiscalizada por diversos órgãos. Mas para os servidores é necessário, para não termos servidores que não estão devidamente adequados a uma unidade, que é anuidade do pensamento nacional.

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