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Principal Custas & Indices

Custas e Índices Judiciais

  • Resolução Nº 010/2017
    Reajusta o valor das custas de remessa de recursos aos tribunais superiores.
  • Portaria Nº 116/2017 – PTJ
    Regulamenta e consolida todas as tabelas de custas judiciais iniciais, intermediárias, complementares, excepcionais e finais em vigor.
  • Lei Nº 4408/2016
    Dispõe sobre o Regulamento de Custas Judiciais do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
  • Provimento Nº 261/2016 – CGJ/AM
    Regulamenta a forma de recolhimento e o rateio das custas de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado, estabelece novos valores das custas de diligências e dá outras providências.
  • Provimento Nº 281/2016 – CGJ/AM
    Dispõe acerca de instruções referentes ao recolhimento das custas de preparo de recursos, nas serventias judiciais e nos juizados especiais, por intermédio de guias apropriadas e dá outras providências.
  • Provimento Nº 273/2016 – CGJ/AM
    Regulamente a cobrança das despesas postais com a realização de citações e intimações no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas e dá outras providências.
  • Provimento Nº 265/2015 – CGJ/AM
    Atualiza monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 3.929/2013, e dá outras providências.
  • Provimento Nº 256/2015 – CGJ/AM
    Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazona e dá outras providências
  • Resolução Nº 020/2007
    Reajusta o valor das custas de remessa de recursos aos tribunais superiores e do porte de remessa dos autos.
  • Lei Nº 2.429/1996
    Altera o Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FUNREJ – e estabelece percentual para cobrança da taxa Judiciária

Observações

  • Tabela de Atos de Custas a Pagar
  • Custas Iniciais são emitidas pelo site TJAM e Custas Complementares e Custas Finais só são emitidas pelas Contadorias
  • Lista de Varas Privatizadas
    1ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 8ª Vara Cível, 2ª Vara de Família
  • Lista de Varas Estatizadas
    1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Vara de Família
    2ª,3ª,5ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Vara Cível
    1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Vara Criminal
    1° e 2° Tribunal do Júri
    Vara de Execuções Criminais
    Vara Especializada em Crimes de Trânsito
    Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes
    Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias
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