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CGJ: Missão

cgj_missaoA Corregedoria Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária do TJAM e dos juízos do Amazonas.

O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).

Em linhas gerais, é missão da CGJ/TJAM "orientar e corrigir procedimentos disciplinares e de cunho administrativo, no âmbito do Poder Judiciário, levando em conta princípios morais, éticos e institucionais".


Cabe ao Corregedor(a) exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. É importante compreender que não é função do corregedor(a) punir os desvios de conduta praticados por magistrados e servidores, mas de apurar os fatos trazidos ao seu conhecimento e levar à apreciação do Plenário do TJAM as questões relacionadas à atividade judiciária.

Atualmente ocupa o cargo o desembargador LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR.

Anexos:
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Fazer download deste arquivo (Microsoft Word - REGIMENTO_INTERNO_CGJAM.pdf)REGIMENTO INTERNO DA CGJ-AMResolução 001/2014 - Conselho da Magistratura329 Kb
 

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