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Principal Sala de Imprensa Em palestra na Esmam, ministra do STM destaca indicadores da violência contra a mulher em Manaus

Em palestra na Esmam, ministra do STM destaca indicadores da violência contra a mulher em Manaus

Maria Elizabeth Rocha citou que Manaus registrou 14.301 casos de violência doméstica contra a mulher nos primeiros oito meses deste ano, enquanto que o ano de 2017 contabilizou 9 mil casos.


43396743280_f5f2262ee3_zManaus registrou 14.301 casos de violência doméstica contra a mulher nos primeiros oito meses deste ano, enquanto que o ano de 2017 contabilizou 9 mil casos. Os números foram citados pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que proferiu palestra na tarde da última terça-feira (9) sobre os direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Brasileira. O evento, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do 44488138864_8d292b0724_zAmazonas (Esmam), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do Judiciário estadual.

A ministra citou os números com base em informações estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), divulgadas pela imprensa local, e disse que, se continuar nesse ritmo, “é possível que os casos 44298410805_2e47df6d94_zde violência doméstica contra a mulher em 2018 sejam o dobro de 2017”. “Mas este flagelo é nacional”, comentou. Dados do último Anuário de Segurança Pública em 2017, no Brasil, revelaram que 606 casos/dia de violência doméstica com lesão corporal dolosa foram registrados, totalizando mais de 221 mil no País somente no ano passado, acrescentou a ministra Maria Elizabeth, enfatizando que as estatísticas podem ser bem piores devido à  grande dificuldade em mapear esses delitos no Brasil.

“Na verdade, a violência contra gênero é um flagelo de difícil erradicação. As Leis são decisivas para coibir condutas abusivas e restaurar dignidades violadas, porém, são insuficientes. É imperioso que a pedagogia do respeito à diferença e à alteridade prevaleça nas sociedades a fim de que processos históricos possam reconstruir representações e papéis sociais nas relações intersexo”, declarou.

Evolução Jurídica

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a única mulher que já presidiu o Superior Tribunal Militar em 206 anos de existência dessa Corte, também abordou, durante a sua palestra, a evolução jurídica dos direitos da mulher ao longo dos 30 anos da Constituição Brasileira – completados no último dia 5 de outubro -, citando as conquistas obtidas desde as primeiras Constituições do País e as demais leis que reforçaram o combate à violência contra a mulher.

“As determinações constitucionais, por sua vez, foram complementadas pelas Cartas Estaduais e pela legislação infraconstitucional, dentre as quais se destacam o novo Código Civil, que operou mudanças substanciais na situação feminina; a Lei nº 8.930/94 que incluiu o estupro no rol dos crimes hediondos; a Lei nº 9.318/96 que agravou a pena dos crimes cometidos contra a mulher grávida; a Lei nº 11.340/06 – a Lei Maria da Penha – que penaliza com efetividade os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; e a Lei do Feminicídio (nº 13.104/15); são normas que ilustram os significativos avanços operados na proteção dos direitos fundamentais femininos no cenário da história legislativa pátria”, ressaltou a ministra.

Ela lembrou ainda a recente criação da Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/18), promulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que criminalizou a conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

“Anteriormente considerada como uma simples contravenção, a importunação foi tipificada para preservar a dignidade sexual da pessoa. O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual do ofendido e o seu direito de escolher quando, como e com quem desejar praticar um ato sexual. É óbvio que a vítima pode ser qualquer indivíduo, independente do sexo, contudo, é importante ter a norma vindo socorrer as mulheres constantemente molestadas em locais públicos, como é noticiado pela mídia”, complementou a magistrada.

Palestra

Cerca de 150 pessoas participaram da palestra da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento, com participação gratuita, foi aberto pelo diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, que destacou a importância do tema e agradeceu a presença da ministra e sua disponibilidade em conversar com os participantes.

Também estavam presentes a reitora do Centro Universitário Fametro, Maria do Carmo Lins de Albuquerque; a juíza de Direito Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); o general de Exército Romeu Costa Ribeiro Bastos; as juízas titulares do 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, Ana Lorena Gazzineo e Luciana Eira Nasser, respectivamente; a juíza Lúcia Viana, que também é coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Santa Teresa; e a juíza Rosália Guimarães Sarmento.

Tribuna Jurídica

O próximo evento da Esmam, a 9ª edição do projeto Tribuna Jurídica, vai discutir justamente a violência contra a mulher. Está marcado para o dia 17 de outubro, a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, localizado à avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

As inscrições já estão abertas, são gratuitas, e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, basta acessar o portal da escola: www.tjam.jus.br/esmam. Aos participantes está sendo solicitada a doação de um pacote de fralda descartável infantil. Tudo o que for arrecadado será entregue a instituições filantrópicas de Manaus que atendem crianças em situação de vulnerabilidade. Os interessados por mais informações podem ligar para o telefone (92) 2129-6860 ou enviar email para o Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Texto: Acyane do Valle | ESMAM

Fotos: Raphael Alves | TJAM

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