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Presidente Flávio Pascarelli e prefeito Arthur Neto discutem a criação de Núcleo de Regularização Fundiária em Manaus

Criação de um Núcleo para auxiliar a resolução de conflitos relativos a áreas urbanas que estão em litígio foi discutido em reunião ocorrida na sede do TJAM.


 

41857186365_6882a899bc_zO presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reuniram-se nesta terça-feira (12) para discutir o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica visando à criação de um Núcleo de Regularização Fundiária na capital. A reunião ocorreu na sede do TJAM, localizada no bairro Aleixo (zona Centro-Sul de Manaus). Também participaram do encontro a primeira-dama do município, Elisabeth Valeiko; o procurador-geral do Município Rafael Albuquerque; o subsecretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), Arimateia Viana; além dos desembargadores Ari Jorge Moutinho da Costa e Jomar Saunders Fernandes.

O Núcleo de Regularização Fundiária, conforme o prefeito Arthur Neto, tem a proposta de auxiliar a resolução de conflitos relativos a áreas que estão em litígio “e colaborar com o programa municipal de distribuição de títulos definitivos para 41857196365_6e745dd3c5_zfamílias que, de posse destes títulos, vão se sentir seguras, afastando o temor de pessoas que se dizem donas de seus terrenos”, disse o prefeito, acrescentando que a distribuição de títulos pelo Poder Municipal é amparada por lei federal.

O subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), Arimateia Viana, acrescentou que o Núcleo, quando criado, trará segurança jurídica às ações do Município “pensando em realizar este trabalho – que ter por base a Lei Federal nº 13.465/2017 (que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana) – com maior eficácia”.

Para o presidente do TJAM, a proposta, em benefício da população, é salutar. “Este é um antigo anseio do Tribunal e que, perfeitamente, pode ser viabilizado mediante parceria com a Prefeitura de Manaus e da Associação dos Notários e 42757745091_b382004030_zRegistradores do Amazonas (Anoreg-AM) no sentido de oferecer apoio ao registro dessas terras”, afirmou o desembargador Pascarelli.

Parceria exitosa

Ainda durante a reunião, o prefeito Arthur Neto falou sobre a importância de parcerias em prol da sociedade citando, como exemplo, o mutirão de audiências realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública Municipal que, nos dias 28 e 29 do último mês de maio, oportunizou aos contribuintes a conciliação de dívidas relacionadas a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvarás, Imposto sobre Serviços (ISS) e multas de órgãos municipais por infrações diversas, antes que essas ações fossem encaminhadas à Justiça. A iniciativa resultou em R$ 5.436.256,62 em acordos.

Ao final do encontro, o prefeito destacou o trabalho do Poder Judiciário do Amazonas e evidenciou as ações da direção do TJAM, cuja gestão do presidente Flávio Pascarelli encerra-se no próximo dia 4 de julho. “Vim ao desembargador Flávio Pascarelli, também, para reafirmar a amizade e o agradecer pelo muito que faz pela cidade de pelo Estado”, mencionou o prefeito.

 

Afonso Júnior

Fotos: Raphael Alves

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