Principal Sala de Imprensa TJAM conclui cadastramento de presos e mandados de prisão no BNMP 2.0 do CNJ

TJAM conclui cadastramento de presos e mandados de prisão no BNMP 2.0 do CNJ

Dois juízes do CNJ estiveram na tarde desta segunda-feira (14), em Manaus, para acompanhar o desempenho do Judiciário amazonense


CNJ_-_BNMP_1_copyOs juízes Maria de Fátima Alves da Silva e Marcelo Mesquita, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniram nesta segunda-feira (14), em Manaus, com magistrados que coordenam os trabalhos de cadastramento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) na Justiça Estadual e receberam a informação de que os trabalhos foram concluídos na capital – bem antes de o prazo final (31 de maio) estabelecido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também finalizou na semana passada esse trabalho no interior, apesar das dificuldades com a qualidade da internet nos municípios. Em todo o País, já são mais de 300 mil detentos cadastrados no sistema.CNJ_-_BNMP_2

O BNMP 2.0 é a plataforma desenvolvida pelo Conselho para o acompanhamento, em tempo real e num modelo unificado, das ordens de prisão e soltura emitidas pelos Tribunais de todo o País. Em março deste ano, juízes, assessores e diretores das Varas Criminais (comuns e especializadas) do TJAM – aproximadamente 150 pessoas – participaram de um treinamento sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0, ministrado pelos juízes do CNJ. O presidente da Corte amazonense, desembargador Flávio Pascarelli, pediu empenho dos magistrados e servidores para a conclusão do cadastramento no prazo estipulado pela ministra Cármen Lúcia.

Pelo painel do CNJ, o TJAM estaria com 61% de cumprimento do cadastro de presos e mandados de prisão, mas de acordo com os juízes Roberto Taketomi e Ronnie Frank Stone, que estão na coordenação desse trabalho no Amazonas, os números já atingiram os 100% esta semana. A diferença existente ocorre em razão, principalmente, dos números relacionados aos apenados do regime semiaberto – que foram incluídos inicialmente na base de dados, enquanto não devem integrar o BNMP já que os apenados não estão em estabelecimento prisional, mas sim em monitoramento eletrônico. Os esclarecimentos acerca dessa diferença entre os números estimados inicialmente para os atuais já foram repassados aos juízes do CNJ, durante a reunião no TJAM, e também serão encaminhados à coordenação nacional do BNMP 2.0.CNJ_-_BNMP_3

Conforme dados cadastrados no banco, 2.561 mandados de prisão estão pendentes de cumprimento no Amazonas; 5.833 pessoas estão privadas de liberdade, sendo dois internados, 3.666 provisórios, 2.165 condenados (1.397 em execução definitiva e 768 em execução provisória). O número de homens é bem maior – 5.630; enquanto que as mulheres totalizam 206.

“O Amazonas estava com alguma dificuldade, mas já vimos que foram superadas. O tribunal conseguiu cumprir a alimentação do acervo do interior e depois trabalhou especificamente, por meio de um grupo de servidores e magistrados, a alimentação da VEP (Vara de Execução Penal, unidade que os presos condenados, em cumprimento de pena na capital, estão vinculados) e tomamos conhecimento hoje de que os trabalhos estão sendo finalizados, o que é muito bom do ponto de vista do CNJ: vir a Manaus para fazer um monitoramento e receber a informação de que está sendo cumprida essa alimentação. É um fato muito positivo para o Poder Judiciário do Estado”, afirmou a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, diretora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Trabalho no AM

No dia 8 de maio, o TJAM concluiu os trabalhos relacionados ao interior. Inicialmente, a Corte priorizou o interior em razão das dificuldades logísticas e de comunicação. “Estávamos focados nos municípios também em razão das dificuldades com a internet, pois o cadastramento é realizado diretamente na plataforma do CNJ e as oscilações são constantes no interior do Estado. Por isso a equipe do Assessoramento Virtual, que atua na capital, colaborou para que o cadastramento dos presos e mandados de prisão das Comarcas do Amazonas fosse concluído dentro do prazo”, informou o juiz de Direito Roberto Taketomi. “Vencemos uma etapa que foi concluída com uma força tarefa que envolveu nossas Comarcas, nosso setor de Tecnologia da Informação (TI) e a Assessoria Virtual, que ofereceu suporte e auxiliou os municípios com dificuldade de acesso à internet”, acrescentou o juiz.

Paralelamente a isso, a capital também contou com o empenho de juízes e servidores das Varas Criminais e de Execução Penal. Na última segunda-feira (14), a Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus concluiu o cadastramento, encerrando os trabalhos junto ao BNMP 2.0 envolvendo a capital.

Reunião

Na reunião desta segunda-feira, na sede do Poder Judiciário Estadual, em Manaus, os juízes do CNJ receberam informações atualizadas acerca das atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo TJAM em relação ao BNMP 2.0.

Ao Portal do TJAM, a juíza Maria de Fátima Alves da Silva explicou o trabalho do CNJ e os resultados do Amazonas. “Inicialmente, nós realizamos o treinamento de magistrados e servidores e implantamos o sistema nos tribunais; depois retornamos para verificação daqueles tribunais que estão com uma alimentação baixa de dados ou que sinalizaram algum problema. Trata-se de uma atividade de monitoramento, que consiste na necessidade de os tribunais receberem um novo treinamento ou esclarecimentos sobre a alimentação dos dados junto ao banco; o CNJ vem com o papel de auxiliar, monitorar para saber se está acontecendo algum problema, mas principalmente de auxiliar nas dificuldades que o tribunal esteja enfrentando”, explicou.

A juíza disse ainda que, com o BNMP 2.0, o Poder Judiciário passará a ter conhecimento do número total de presos como também vai receber informações de forma integrada. “Teremos uma integração nacional em relação aos presos e mandados de prisão, portanto, a justiça criminal vai se tornar muito mais eficiente”, acrescentou.

BNMP 2.0

O juiz Roberto Taketomi informou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é uma providência importante do CNJ pois suas informações vão favorecer os gestores públicos nas ações de gerenciamento do sistema carcerário e, igualmente, o Poder Judiciário em suas decisões. “É imprescindível, para o País, ter o número exato de presos, com informações atualizadas de quantos e quais estão no regime provisório e definitivo em cada uma das unidades. Estas informações, conforme proposta do CNJ será sempre atualizada e estará disponível a qualquer momento para os interessados. Há de se destacar, também, a unificação destes dados onde cada preso passa a ter uma identificação individual”, comentou o juiz.

O diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Thiago Facundo, acrescentou que o BNMP 2.0 consiste em uma versão mais atualizada do Banco Nacional de Mandados de Prisão e destaca-se pela proposta de dinamicidade e unificação de dados. “Cada preso, nesta plataforma, possuirá uma identidade única o que permitirá ao interessado na consulta saber se uma determinada pessoa, ao ser inserida no banco de dados, por exemplo, já responde criminalmente em outro Estado da Federação”, disse Facundo.

Conforme informações do CNJ, em seu portal, o BNMP 2.0 conterá dados pessoais e processuais sobre os presos ou pessoas procuradas. No caso do cadastro de presos mantidos no sistema carcerário, haverá nome, idade, escolaridade da pessoa privada de liberdade, por exemplo, assim como informações sobre o motivo da prisão. Tempo da pena ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados (provisórios). Pessoas que têm contra si mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes neste banco nacional.

 


Texto: Acyane do Valle e Afonso Júnior
Fotos: Acyane do Valle

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