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MNPCT apresenta prévia de relatório de inspeção no sistema prisional do AM durante audiência no TJAM

A iniciativa de aplicar atendimento na Vara de Execuções Penais com o aporte de novos Juízes foi destacada pelas representantes do Mecanismo.


Foto3_copyAs peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) Fernanda Machado e Valdirene Daufemback apresentaram nesta quarta-feira (7), um relatório preliminar sobre inspeção realizada nos últimos dois dias no sistema prisional do Amazonas. O trabalho de monitoramento se concentrou no Complexo Prisional Anísio Jobim (regime fechado), a maior unidade prisional do Estado e que está localizada na BR-174 (Manaus-Boa Vista).

O monitoramento faz parte de uma série de ações do Governo Federal visando evitar novas rebeliões como as que ocorreram no Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, em janeiro de 2017, e que resultaram na morte de 126 detentos e ao menos 72 presos desaparecidos nesses três Estados.

“Nós verificamos que houve uma série de esforços, porém é preciso haver esse acompanhamento constante para que novas rebeliões e massacres não voltem a ocorrer. Esta é a primeira Foto2etapa e, em breve, vamos elaborar um relatório mais aprofundado para que todos os órgãos envolvidos possam adotar ações visando evitar problemas futuros no sistema prisional”, declarou a perita Valdirene Daufemback, destacando ainda o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em relação à execução penal, por meio da atuação de oito juízes nesses primeiros meses do ano para proporcionar maior celeridade à tramitação do acervo processual da Vara de Execução Penal (VEP), dentre outras iniciativas.

Também estiveram presentes na audiência, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do Ministério Público Estadual (MPE-AM), da igreja Católica, familiares de apenados, entre outros representantes da sociedade e de instituições públicas.

Foto1O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído pela Lei nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. O Mecanismo Nacional, composto por 11 peritos em uma equipe multidisciplinar, possui autonomia e independência no exercício de suas funções. Desde sua instituição, o Mecanismo Nacional visitou 16 unidades da federação, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 69 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas.

 

 

Fotos: William Rezende

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