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TJAM se reúne com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A mesma reunião já foi promovida em órgãos ligados à execução penal do Estado do Rio Grande do Norte.


TORTURA_1Juízes que estão atuando na Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, se reuniram esta semana com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em Manaus, sobre as medidas adotadas pela Corte estadual em relação à execução penal após um ano das rebeliões e massacre de presos em unidades prisionais da capital amazonense e em outros Estados. As impressões do trabalho executado pelo Judiciário local foram muito positivas.

Esse monitoramento, conforme Valdirene Daufemback, uma das representantes do MNPCT, está sendo realizado nos três Estados brasileiros que sofreram com a crise no sistema prisional em janeiro de 2017 – Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima -, e que resultou na morte de 126 detentos e ao menos 72 presos desaparecidos nesses Estados. “Estamos visitando esses Estados com o objetivo de promover um monitoramento do que foi feito a partir dos massacres em janeiro do ano passado”, explicou Daufemback.

Segundo o MNPCT, essas visitas vêm sendo realizadas com representantes dos órgãos do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil. Eles já estiveram no Rio Grande do Norte, na semana passada; a visita ao Amazonas encerra nesta quarta; e o próximo monitoramento ocorrerá em Boa Vista, Roraima.

Valdirene Daufemback disse que a equipe do MNPCT sai de Manaus com impressões positivas das ações que vêm sendo desenvolvidas pelo TJAM em relação à execução penal. “Durante a reunião foram repassadas as iniciativas do Tribunal de Justiça do Amazonas visando à reorganização da Vara de Execução Penal, com aporte de recursos humanos e tecnológicos, além de ações administrativas e outros engajamentos dentro de políticas transversais, aspectos que foram bem-vistos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Estamos com grande expectativa de que essa força que o Tribunal está proporcionando à pauta trará resultados muito positivos para o cumprimento das decisões legais, maior celeridade na execução penal e também para a correta administração penitenciária”, comentou.

No prazo de 30 dias, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vai entregar um relatório, de acordo com Valdirene Daufemback, com as observações verificadas em cada um dos Estados, durante as visitas de monitoramento. O relatório também será encaminhado a todos os órgãos visitados e também às autoridades federais.

Participaram da reunião com os representantes do MNPCT os juízes que integram as ações de reestruturação da VEP da Comarca de Manaus, dentre elas a realização de audiências com os presos, dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – regime fechado -, iniciativa promovida na semana passada na capital amazonense na maior unidade prisional do Estado.

O juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, um dos magistrados que participa dessa ação, considerou a reunião produtiva em função da troca de informações. “Explicamos o que tem sido feito até o momento na Vara de Execução Penal há quase três semanas, por essa equipe, bem como as várias ações que vêm sendo implementadas. A atividade despertou o interesse dos representantes do MNPCT, que também comentaram a respeito de projetos considerados ‘modelo’ em relação a iniciativas para presos que podem também ajudar a aprimorar o nosso trabalho na VEP”, comentou.

Outro magistrado, juiz Rômulo Garcia Barros Silva, também ressaltou que nas ações de reestruturação, têm se buscado uma interlocução com vários órgãos de forma a tornar a execução penal mais célere e efetiva. “Tivemos oportunidade, por exemplo, de participar de audiências em presídio onde não somente avaliamos a questão da prática de falta grave, como também analisamos a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei; um trabalho que tem sido bastante gratificante”, completou.

Audiência pública

Ainda em Manaus, os representantes do MNPCT realizarão uma audiência pública nesta quarta-feira, às 11h, no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus, para prestar informações à sociedade a respeito do que foi tratado com os órgãos ligados à execução penal.

MNPCT

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído pela Lei nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. O Mecanismo Nacional, composto por 11 peritos em uma equipe multidisciplinar, possui autonomia e independência no exercício de suas funções. Desde sua instituição, o Mecanismo Nacional visitou 16 unidades da federação, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 69 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas.

Suas recomendações vinculam o repasse de quatro fundos federais: Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (FNCA).

 

Texto: Acyane do Valle

Fotos: Raphael Alves

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