Principal Sala de Imprensa Tribunal de Justiça do Amazonas firma convênio com TRF – 1ª Região para aumentar celeridade de cartas precatórias no interior do Estado

Tribunal de Justiça do Amazonas firma convênio com TRF – 1ª Região para aumentar celeridade de cartas precatórias no interior do Estado

O ACT foi assinado na manhã desta segunda-feira pelos presidentes do TRF - 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, e do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.


TRF_1A partir de agora, as cartas precatórias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) direcionadas àquelas Comarcas do interior do Amazonas onde não há juiz federal poderão ser inseridas diretamente no Projudi (Processo Judicial Digital), sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para dar andamento às ações judiciais por meio eletrônico. O grande benefício que a medida trará é uma maior celeridade no trâmite processual, pois as cartas precatórias serão inseridas automaticamente no sistema. Antes eram encaminhadas por meio de malotes e correios.

O Acordo de Cooperação Técnica entre o TJAM e o TRF1 foi assinado na manhã desta segunda-feira (5) pelos dirigentes dos dois órgãos – desembargador Flávio Pascarelli e desembargador federal Hilton Queiroz, respectivamente -, na Presidência do Judiciário amazonense, em Manaus. O termo estabelece a parceria para viabilizar a tramitação de cartas precatórias da Seção e Subseções Judiciárias do Amazonas via Projudi. A Justiça Federal só possui três Varas no Estado – em Manaus, Tefé e Tabatinga -, e em todos os demais municípios, precisa contar com o auxílio do Judiciário Estadual para o cumprimento das precatórias, que são instrumentos usados pelo Judiciário para requisitar a magistrado de outro município o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo.TRF_2

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que o compartilhamento dos recursos tecnológicos entre os tribunais facilita o dia a dia dos operadores do Direito e beneficia principalmente o cidadão, que conta com uma justiça mais célere, sobretudo em um Estado com características únicas como é o Amazonas – com dimensões continentais, florestas e a bacia hidrográfica mais densa do planeta. As peculiaridades do Estado também foram citadas pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz. “A Justiça Federal precisa cumprir diligências, cartas precatórias no interior e em um Estado que tem suas peculiaridades; e o Tribunal de Justiça do Amazonas está com avanço muito grande na área da informática, conseguindo um serviço eficiente para o trâmite eletrônico dos processos no interior. Agora, a Justiça Federal também compartilhará dessa ferramenta, com a cooperação do desembargador Flávio Pascarelli, através dessa parceria com o Judiciário Estadual”, declarou.TRF_3

A juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, diretora da Seção Judiciária do Amazonas, ressaltou que o Acordo de Cooperação Técnica vai facilitar e tornar mais rápida a tramitação das cartas precatórias da Justiça Federal nas Comarcas do interior do Estado. “Antes desse convênio, as cartas precatórias eram encaminhadas através de correio ou malote às Comarcas; agora, essa solicitação é inserida diretamente no Projudi, já entra na fila de despachos do juiz, agilizando o andamento e otimizando os atos da serventia da Comarca”, explicou. O convênio abrange todos os processos cíveis e criminais. Ainda conforme a magistrada, algumas Varas da Justiça Federal começaram a atuar com o Projudi, de forma experimental, e os “juízes notaram que a tramitação está sendo muito melhor”, acrescentou.

“Inicialmente é um convênio de compartilhamento de recursos de TI, onde a Justiça Federal vai utilizar nosso sistema no interior; o primeiro passo é com o trâmite de cartas precatórias, mas estamos examinando de que forma poderemos avançar no auxílio à Justiça Federal”, comentou o juiz coordenador da área de Tecnologia da Informação do TJAM, Marco Antônio da Costa, lembrando que os servidores do TRF1 receberam treinamento sobre a utilização do Projudi e também contam com o suporte da equipe técnica do TJAM.

Também participaram da assinatura do ACT nº 002/2018-TJ os juízes federais Ricardo Sales, Carlos Frederico Maia Bezerra e Edson Souza e Silva; juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Jorsenildo Dourado do Nascimento e Cássio Borges, este participando do ato como presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon).

 

Texto: Acyane do Valle
Fotos: Raphael Alves

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