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Principal Sala de Imprensa Central de Cartas Precatórias do TJAM deu cumprimento a mais de 11 mil comunicações processuais em 2017

Central de Cartas Precatórias do TJAM deu cumprimento a mais de 11 mil comunicações processuais em 2017

Em entrevista exclusiva ao Portal do TJAM, o juiz Ronnie Frank Torres Stone explicou a importância dessa atividade no dia a dia do Poder Judiciário


Cartas_precatorias_1A Central de Mandados e Cartas Precatórias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu cumprimento a mais de 11 mil diligências judiciais entre os meses de janeiro e dezembro de 2017, o que equivale a uma movimentação média de 1,4 mil cartas precatórias por mês. Um número considerado extramente positivo, revelando a forte atuação da Justiça Estadual no ano que passou.

A Central foi instituída pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas no final de 2016, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, e hoje tem sua atuação coordenada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone em conjunto com os servidores que já trabalhavam na antiga Central de Mandados e com apoio de um outro grupo de servidores que trabalha no período vespertino.

Em entrevista exclusiva ao Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas, o magistrado contou como se é realizado o trabalho da Central de Mandados. Acompanhe:Cartas_precatorias_2

 

Portal do TJAM: Qual a finalidade de uma carta precatória em um processo judicial ?

Entrevistado juiz Ronnie Frank Stone: A carta precatória é um instrumento por meio do qual o magistrado responsável por um determinado processo solicita a um juiz de outra Comarca o cumprimento de alguma diligência judicial, tais como: citações, intimações, realização de audiências, cumprimento de medidas que não podem ser executadas no juízo de origem.Cartas_precatorias_3

 

Portal do TJAM: Com um ano de atividades, já podemos afirmar que a criação desta central para gerenciar e dar cumprimento a cartas precatórias trouxe ganhos aos jurisdicionados e à Justiça como um todo?

Entrevistado: Sem dúvida. O Tribunal de Justiça, por seu Pleno, constatou que o antigo formato com uma única Vara responsável pelo cumprimento de cartas precatórias era incapaz de levar cabo das atribuições devido ao enorme volume de audiências deprecadas a serem realizadas sem prejuízo do cumprimento de suas outras competências jurisdicionais, especialmente na área de registros públicos. Por ter sido titular da Vara de Cartas Precatórias e Registros Públicos, posso dizer que aquele antigo formato era, no mínimo, insano, e por isso era necessária a reorganização das competências. O Tribunal de Justiça, portanto, aprovou um novo formato que, a meu ver, é muito mais lógico e eficiente, pois:

*** aproveitou a estrutura já existente na Central de Mandados da capital e, assim, evitou despesas com a estruturação de uma nova Secretaria sem a necessidade de outro cargo de diretor e nem de uma nova equipe de servidores;Cartas_precatorias_4

*** acelerou o cumprimento das cartas precatórias deixando a cargo da própria Central de Mandados as diligências mais simples (que são em maior número) e redistribuindo para os demais juízes da capital, de acordo com a natureza da matéria, a competência para a realização de atos complexos, especialmente a realização de audiências;

*** e dispensou a necessidade de um juiz dedicado exclusivamente ao cumprimento de cartas precatórias (aliás seria um absurdo um juiz dedicado exclusivamente a essa única atividade), ficando sob a responsabilidade de um juiz coordenador que atua sob a indicação do presidente do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições na Vara da qual é titular.Cartas_precatorias_5

 

Portal do TJAM: Muitas cartas precatórias são requisitadas por Juízos de outros Estados. A atuação do Judiciário do Amazonas tem atendido a contento esta demanda específica?

Entrevistado: Deve-se ressaltar que o cumprimento célere das cartas precatórias proporciona uma série de benefícios:

*** permite ao Juízo Deprecatante dar prosseguimento à demanda que está sob sua responsabilidade que depende da realização da diligência deprecada. Dispensa maior esforço se perceber o quanto uma carta precatória não cumprida pode prejudicar a tramitação do processo de origem. Não nos esqueçamos, ainda, que muitas cartas precatórias estão vinculadas a processos que estão dentro das Metas do CNJ, o que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade diante da “angústia” do colega magistrado que espera pela devolução da carta precatória, devidamente cumprida.

*** outro aspecto importante está no fato de que a maioria das ordens deprecadas são oriundas de Juízos de outros Estados da Federação. A eficiência no cumprimento da carta precatória, portanto, contribui para a preservação da boa imagem do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

 

Portal do TJAM: Ao ser criada, a Central de Cartas Precatórias recebeu um passivo de aproximadamente 9 mil cartas que necessitavam de cumprimento ou gerenciamento. Este contingente foi zerado pela unidade?

Entrevistado: Inicialmente, deve ser observado que esse passivo não é estático, pois há uma entrada mensal de, em média, 600 a 800 novas cartas precatórias. Quando da instalação da nova estrutura recebemos de fato um acervo de aproximadamente 9 mil cartas precatórias que, ao longo dos últimos 12 meses de trabalho foi gerenciado em conjunto com o fluxo das novas cartas precatórias que ingressavam todo mês. Com o trabalho dedicado da equipe de servidores e apoio de todos os colegas juízes da capital – especialmente na realização das audiências – alcançamos a média de 1,4 mil cartas cumpridas ao mês. Podemos ressaltar o sucesso desse esforço na medida em que no ano de 2018 vamos trabalhar na Central de Mandados e Cartas Precatórias para que todas as ordens deprecadas para diligências mais simples sejam cumpridas no prazo máximo de 30 a 45 dias úteis.


Portal do TJAM: Quais fatores foram decisivos para resultados tão positivos? É possível melhorar ainda mais?

Entrevistado: Vários são os fatores que contribuíram para que as cartas precatórias pudessem ser cumpridas de modo tão célere, como atualmente se cumpre na Capital. Alguns já foram enfatizados aqui, mas outros merecem ser lembrados:

*** o apoio do Pleno do Tribunal de Justiça e, sobretudo, do presidente da Egrégia Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli, que apostou e defendeu o novo modelo proposto;

*** o comprometimento de uma equipe de servidores com o resultado perseguido;

*** a compreensão dos colegas juízes da capital sobre a necessidade de mudança e o comprometimento deles no cumprimento das diligências que lhes cabiam, priorizando, na medida do possível, as audiências dos colegas juízes deprecantes;

*** o comprometimento de outros setores do Tribunal de Justiça, especialmente o Protocolo e Distribuição, no Fórum Henoch Reis, igualmente fundamentais para a celeridade no cumprimento das cartas precatórias;

*** o comprometimento dos Oficiais de Justiça da capital que somaram esforços para que as diligências das Cartas Precatórias fossem prontamente atendidas, nas partes que lhes competiam; e

*** a contínua implementação de rotinas eletrônicas para o recebimento, cumprimento e devolução das cartas precatórias.

Se é possível melhorar? Claro, sempre é possível fazer melhor, basta não nos acomodarmos com as mesmices. Temos algumas ideais ousadas para este ano, especialmente voltadas para o cumprimento de cartas precatórias dos colegas das Comarcas do interior do Estado, mas isso fica para outro momento.

 


Entrevista: Afonso Júnior
Edição de texto: Acyane do Valle
Fotos: Arquivo TJAM | William Rezende

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