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Nova juíza de Canutama decreta prisão preventiva de acusados pelo desaparecimento de agricultores no município

A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 28 de dezembro. A juíza foi empossada no cargo no último dia 20 e designada para a Comarca de Canutama no dia 26 deste mês


A nodesau_da_justia_copyva juíza titular da Comarca de Canutama, Joseilda Pereira Bilio, decretou na quinta-feira (28/12) a prisão preventiva de Antônio Mijoler Garcia Filho e Rinaldo da Silva Mota para assegurar a manutenção da ordem pública e como garantia da aplicação da lei penal. Os dois são acusados de envolvimento no desaparecimento de três pessoas – Flávio Lima de Souza, Jairo Feitosa Pereira e Marinalva Silva de Souza, que seriam líderes de um movimento que reivindicaria terras da União numa localidade conhecida como Araras, em Canutama (município distante 619 quilômetros de Manaus), de acordo com a Polícia Civil do Amazonas. Os três estão desaparecidos desde o dia 15 de dezembro, ainda conforme a autoridade policial.

Na mesma decisão (processo nº 0000190-67.2017.8.04.3400), a magistrada, que assumiu a Comarca de Canutama na terça-feira (26), após ter tomado posse como juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas no último dia 20, também deferiu pedido de busca e apreensão nas residências e fazendas especificadas no processo, conforme pedido da autoridade policial.

Ao analisar os autos, a magistrada observou a existência “de indícios da materialidade e autoria delitivas” e que os elementos informativos e documentais inseridos no processo demonstraram a necessidade de adoção da prisão preventiva para estabilizar a ordem pública na Comarca. “Além disso, os representados empreenderam fuga do distrito da culpa, encontrando-se atualmente foragidos. Dessa forma, a medida constritiva faz-se também necessária para garantir futura aplicação da lei penal”, conforme decisão.

“Ademais, impossível, neste momento processual, se fazer análise meritória antecipada acerca da culpabilidade dos representados, já que a custódia cautelar não se fundamenta em mérito, em julgamento antecipado da lide, mas, apenas, nos fundamentos processuais elencados na lei processual”, ponderou a juíza.


Texto: Acyane do Valle
Imagem: Reprodução da Internet (Oja Radio)

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