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Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas faz balanço positivo de 2017

Recomendações, correições, participação em encontros, além da edição Provimentos que regulamentaram a atividade judicial marcaram o ano de 2017 na CGJ


Des_ThuryA Corregedoria Geral de Justiça, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), avaliou como positivo o balanço das ações realizadas em 2017 pela CGJ. Atenta aos novos direcionamentos e modernizações da própria legislação, a Corregedoria buscou maior qualidade na prestação jurisdicional a partir da organização e fiscalização dos serviços judiciais e extrajudiciais, bem como na promoção das diretrizes socioambientais, segundo avaliação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Lima Thury.

“Podemos afirmar, com tranquilidade, que estamos satisfeitos com o desempenho da nossa administração em mais um ano à frente da Corregedoria Geral de Justiça. As dificuldades são obstáculos naturais do dia a dia, a exemplo do desafio de organizar e realizar eventos como a Semana Nacional da Conciliação e funcionar harmonicamente no cumprimento do ciclo de correições nas serventias judiciais e regulamentar a atuação das serventias extrajudiciais, integrantes da missão institucional”, afirmou o desembargador Aristóteles Lima Thury. Projeto_sementes_da_vida_-_igor

Nossa Corregedoria, de maneira a promover as determinações do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes socioambientais para todas as unidades do Judiciário em território nacional, e atendendo o compromisso por mim firmado de fazer dessa CGJ um mecanismo sustentável, consolidou inúmeros projetos com viés ecológico, em especial, o denominado Sementes da Vida, rearborização do estacionamento do Tribunal de Justiça, a Tela Verde, entre outros de relevantes efeitos. O Sementes da Vida, que assegura uma árvore plantada para cada certidão de nascimento emitida em maternidades parceiras do projeto, na cidade de Manaus, já chamou a atenção de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Governo do Japão. A qualidade de vida no Tribunal de Justiça do Amazonas permite que o trabalho seja efetuado com esmero para servidores e magistrados”, continuou o corregedor-geral.

Serviços ao jurisdicionado

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimentos recomendando o melhor atendimento aos jurisdicionados e advogados. Um dos exemplos foi o Provimento nº 295/2017, que orienta magistrados a receberem advogados das partes dentro do expediente forense, exceto estando em outra audiência. A orientação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) está disposta no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como o art. 7°, inciso VIII da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e a jurisprudência pacificada a respeito do tema.

Outro avanço foi a regulamentação sobre reclamação e trâmite de processos, que está orientada pelo Provimento nº 280/CGJ. Com o novo procedimento, o jurisdicionado pode fazer representações por demora na tramitação de ações, assim a Corregedoria possibilita maior celeridade processual, bem como oferece às partes meios de se conectar mais com a Justiça. A reclamação verbal ou escrita sobre trâmite processual deverá ser formulada primeiro para o juiz do processo, que tem o prazo de dez dias para responder. Após este prazo, a reclamação ou pedido deverá ser levado à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, caso não seja respondido também em dez dias, deverá ser representada à Corregedoria Geral do TJAM. “Nós seguimos as normas do Código Civil em vigor, que regulam a matéria, e a necessidade de esgotarem-se as vias administrativas. Entendemos que o juiz é o primeiro corregedor do feito e, caso ele não dê a resposta no prazo determinado, entra a competência da Ouvidora do TJAM, dentro da Resolução que a regulamenta”, explica o desembargador Thury.

A CGJ também coordenou a unificação do sistema para atualizar mapa de imóveis existentes em Manaus, que envolve a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e os cartórios de Registro de Imóveis objetivando a organização de arquivos de imóveis cadastrados na capital. O Termo de Cooperação Técnica n° 001/2017 tornou possível o compartilhamento entre o Poder Judiciário, cartórios de imóveis e Semef de informações cadastrais e geográficas de imóveis existentes em Manaus.

Outra ação que atinge diretamente os serviços à população é a emissão de Certidão de Óbito que poderá ser solicitada junto ao Instituto Médico-Legal (IML), Hospital 28 de Agosto e Hospital João Lúcio, conforme escala determinada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM). O Provimento nº 302/2017, segue a Recomendação nº 18/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e estabelece um rodízio de Cartórios de Registro de Pessoas Naturais para disponibilizar esse serviço de emissão do registro de óbito, facilitando o trâmite de documentos no estabelecimento de saúde em que ocorre o falecimento.

Socioambiental

O braço socioambiental implementado pela administração do desembargador Aristóteles Thury rendeu a conquista de grandes homenagens como a dedicada ao projeto “Sementes da Vida”, idealizado pelo juiz auxiliar da CGJ Adalberto Carim, e titular da Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), oferecida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN). O objetivo é que cada criança nascida em maternidades parceiras do projeto represente uma muda de árvore plantada na cidade de Manaus.

Ainda na área de sensibilização, a CGJ oferece em sua recepção o projeto audiovisual ambiental com vídeos cedidos pelo Ministério da Cultura.

Honrando a causa ambiental, o juiz Adalberto Carim expôs as ações da Justiça do Amazonas na área da proteção ambiental durante o painel intitulado “A experiência dos Juízes Ambientais” no primeiro “Encontro de Juízes Ambientais”, com o apoio do Instituto Direito por um Planeta Verde, que reuniu magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados e da Justiça Federal, presencialmente e a distância, no mês de outubro deste ano em São Paulo.

Semana Nacional da Conciliação

Com enfoque nas chamadas de rádio e post’s informativos nas redes sociais para sensibilizar a participação do jurisdicionado, a CGJ do TJAM iniciou os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação 2017 com dois meses de antecedência ao evento - realizado de 27 de novembro a 1° de dezembro deste ano. O resultado final foi positivo: 12.859 audiências designadas, das quais foram realizadas 9.828, totalizando 3.695 acordos homologados e 22.254 pessoas atendidas. O total em valores movimentados por homologações de acordo fechou em R$ 34.734.784,76.

“Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Amazonas cumpriu a sua proposta de resolver conflitos e pacificar a sociedade por meio das atividades de conciliação. Os números alcançados refletem o esforço concentrado de todas as equipes da capital e das nossas Comarcas, que se empenharam em receber a população, ansiosa por uma solução para a sua demanda. Agradecemos a confiança e tenho certeza que conseguimos retribuir à altura durante esse evento”, disse o desembargador Thury.


Texto: Sandra Bezerra | CGJ
Edição: Acyane do Valle
Fotos: Arquivo | TJAM

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