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"Selo Verde Eleitoral" é destaque em publicação do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) teve dois projetos contemplados, o “Selo Verde Eleitoral” e “Programa Começar de Novo”.


 

WhatsApp_Image_2017-12-06_at_13.44.55O primeiro volume da série Sustentabilidade e Acessibilidade na Justiça Eleitoral, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibilizou as boas práticas mais relevantes de cinco tribunais regionais eleitorais (Amazonas, São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Maranhão). Entre os 8 projetos contemplados na publicação, dois são do  Amazonas: o “Selo Verde Eleitoral” e “Programa Começar de Novo”.

Feliz com o reconhecimento nacional do projeto, o Coordenador de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), juiz de Direito Paulo Feitoza, conta que a sugestão para que fosse criado o prêmio Selo Verde Eleitoral, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, para laurear partidos que mantivessem postura sustentável ao longo do pleito, surgiu durante orientação do mestrado em Direito Ambiental à servidora Marcela dos Anjos.

“Acreditamos, eu e a Marcela dos Anjos, que fomos vetores de uma nova prática social, voltada para equilibrar a propaganda eleitoral com a qualidade do meio ambiente. Trata-se de uma ideia original, que não fora até então adotada, tanto assim que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, sensível à necessidade de resguardar o meio ambiente, transformou em resolução a teoria acadêmica e já constatou que, o procedimento de premiar quem preserva a qualidade ambiental, é eficaz". Por isso a nossa satisfação, uma vez que de um programa de mestrado surgiu um procedimento de grande importância social, porque voltada precisamente para a higidez do Meio Ambiente, o que representa o bem-estar de toda coletividade", , afirmou o juiz Paulo Feitoza.

O magistrado acrescentou que, pela iniciativa, estão de parabéns o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Ministério Público Eleitoral, a Universidade do Estado do Amazonas, o Programa do Mestrado em Direito Ambiental e toda coletividade, destinatária do meio ambiente saudável. "De nossa parte, temos a satisfação de idealizarmos  a proteção do meio ambiente, sobretudo em época de propaganda eleitoral, escolhida pelo TSE como uma boa prática ambiental”, disse Feitoza.

Selo Verde

Em agosto de 2016, o Selo Verde Eleitoral foi instituído através da Resolução-TRE/AM nº 10, com o objetivo de reconhecer os partidos que, ao longo da campanha eleitoral, não cometessem agressão ao meio ambiente. Como resultado prático, a implantação do Selo Verde Eleitoral ajudou a reduzir a quantidade de propaganda irregular apreendida ao longo das campanhas eleitorais. No pleito eleitoral de 2014, foram aprendidos mais de 12 toneladas de material de propaganda e em 2016, pouco mais de 60 quilos.

A cerimônia de entrega do Selo foi realizada durante a sessão do Tribunal Pleno do TRE-AM, em maio deste ano. Três partidos (Comunista Brasileiro, Socialismo e Liberdade, e Socialista dos Trabalhadores Unificados), que não incorreram em propaganda eleitoral irregular foram laureados. Outros cinco (Rede Sustentabilidade, Social Liberal, Ecológico Nacional, da Mulher Brasileira e Republicano Progressista), que menos tiveram termos de notificação por propaganda irregular no pleito de 2016, foram agraciados com a menção honrosa.

Link da publicação do TSE (http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/sustentabilidade-e-acessibilidade.pdf)

 

 

Com informações da assessoria de imprensa do TSE eTRE-AM

Fotos: Elisângela Araújo

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