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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

NOVA: Seção de Licitação no portal TJAM.JUS

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Com o intuito de organizar as informações relativas aos processos licitatórios, pregões, audiências e documentação pertinente, foi criada no portal TJAM uma seção exclusiva para atender a este propósito. A seção conta com uma guia de menu própria e uma categoria de artigos para notícias e comunicados. As demais guias correspondem às informações que já constavam no menu superior horizontal do portal TJAM.

Dessa forma espera-se facilitar a navegação e busca de informações pelas empresas interessadas em participar de processos licitatórios, além de fomentar uma maior transparência para o cidadão.

 

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Relatório de Atividades Projeto NAV/TJAM- Semestral 2011/2

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NAV (Núcleo de Advocacia Voluntária).

Coordenador: Dr. Jayme Benchaya Marinho

04/08/2011: Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre TJ/AM, SEJUS, DPE/AM para implementação do NAV.

Objetivo do NAV: Orientação e assistencia jurídica aos que demonstrarem insufiência de recursos.  Para divulgação deste Projeto NAV, foram realizadas quatro Palestras sobre o Sistema Carcerário nas Faculdades conveniadas, todas ministradas pelo Dr. Francisco Carlos Queiroz, Juiz de Direito membro do Grupo de Monitoramento Carcerário.

Para cada faculdade foi determinado um dia da semana para reunião na sala do grupo de monitoramento situado no primeiro andar do Fórum Henoch Reis, conforme demonstração a seguir:

Profa. Msc. Leila Viga – NiltonLins. (segunda-feira)
Prof. Paulo Júnior e Adriana Azevedo – ESBAM (terça-feira)
Profa. Msc. Mariana Faria Filard – Martha Falcão. (quarta-feira)
Profa. Msc. Mariana Faria Filard – UNINORTE (quinta-feira)
Profa. Alice Sobral - UEA (sexta-feira)

Desde o dia 28.08.2011, os alunos, supervisionados pelos professores acima elencados, realizaram triagem e análise de processos de réus presos nas diversas unidades prisionais da Capital, identificando excesso de prazo na tramitação e realizando entrevista, in loco, com os detentos, resultando nos seguintes números:

Centro de Detenção Provisória- segundo os dados fornecidos pela direção, 107 (cento e sete) detentos foram atendidos em 28.09.2011, no primeiro dia de visita. Na ocasião, os que não tinham assistência de advogado e/ou pediram desistência da assistência de outros defensores passaram a recebê-la do Projeto. Os alunos da Faculdade Martha Falcão retornaram em 09.11.2011 e angariaram 22 (vinte e dois) novos atendimentos. Entre a primeira e a segunda visita naquele Centro de Detenção, 14 (quatorze) internos, assistidos pelo NAJ obtiveram a soltura.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (regime semiaberto)- os estagiários da Universidade Nilton Lins efetuaram quatro visitas, entrevistando o total de 153 (cento e cinquenta e três) apenados, dentre os quais somente 25 (vinte e cinco) migraram para o atendimento no Projeto NAV, que realizou para os referidos, pedidos de saída temporária, trabalho externo e progressão de regime.

Instituto Penal Antônio Trindade- IPAT- atendido pela Universidade Estadual do Amazonas somente no início de setembro (porque o semestre letivo desta faculdade começa com certo atraso em relação às demais). Os alunos, após analisarem uma lista de 497 (quatrocentos e noventa e sete) detentos, verificaram que deles, 141 (cento e quarenta e um) não possuíam assistência jurídica. Desse universo, 25 (vinte e cinco) custodiados passaram para a assistência do NAV, cujo primeiro atendimento foi realizado em 11.11.2011 na própria cadeia.

COMPAJ (regime fechado)- o atendimento ficou a encargo dos discentes e docentes da ESBAM, que realizaram em 20.09.2011 a primeira entrevista, que resultou em 45 (quarenta e cinco) novas assistências pelo projeto.

Unidade Prisional do Puraquequara (UPP)- foi realizada uma visita pelos alunos da UNINORTE em 29.09.2011, todavia, por problemas internos daquela instituição de ensino no que tange à troca de professores e a falta de repasse das procurações assinadas pelos internos, até o momento não houve retorno quanto aos atendimentos realizados.

 

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