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Apresentação da Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria Geral do Poder Judiciário do Amazonas é um canal entre a Administração do Tribunal de Justiça e o usuário. É uma porta aberta para a participação popular, possibilitando o exercício da Cidadania, a fim de proporcionar a melhoria dos serviços.

Quem pode recorrer a Ouvidoria?

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo poder judiciário do Estado do Amazonas, bem como aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores e demais prestadores de serviços judiciários).

Quais manifestações podem ser veiculadas através dos Canais de Acesso?

  • Dúvidas
  • Reclamações
  • Sugestões
  • Denúncias
  • Elogios

Quais manifestações não serão conhecidas pela Ouvidoria?

  • Consultas jurídicas ( por vedação expressa do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), pois tratando-se de assuntos relativos a questões jurisdicionais (discordância de decisões de magistrados e consultas jurídicas), além de informações sobre andamentos processuais, os quais NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DESTA OUVIDORIA, o manifestante deverá consultar um advogado.
  • Denúncias de fato crime (exceto se praticado por servidores da justiça);
  • Reclamações referentes à outros órgãos os quais não pertençam a este poder.

Há necessidade de identificação do usuário quando da manifestação?

Sim, pois o anonimato é vedado pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal e art. 6º, inc. I da Resolução nº 03/2004.

Qual a importância da Ouvidoria?

  • O trabalho da Ouvidoria melhora as relações da instituição com o seu público porque cria a possibilidade de aproximação e integração. O usuário se utiliza deste canal para fazer seus pleitos e ansiedades chegarem ao conhecimento da administração
  • As informações colhidas pela Ouvidoria, diretamente com o usuário, sem qualquer interferência, servem como importante elemento para a gestão da instituição, que utiliza tais dados para o aprimoramento dos serviços.
E-mail Imprimir PDF http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=165&Itemid=280

 


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